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PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO
Informações sobre fontes de recursos:
Manual – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Parceria: Banco do Brasil – MMA - MCidades
http://www.bb.com.br/docs/pub/inst/
dwn/3FontesFinan.pdf
Conforme a Lei 12.305/2010 o poder público poderá
instituir medidas indutoras e linhas de financiamento
voltadas à melhoria da gestão dos resíduos. Esta
disposição tem especial importância no caso dos Planos
Estaduais pelas possibilidades que se abrem para
a definição de programas especiais de agências de
fomento, instituições financeiras e outras, existentes
no âmbito estadual com repercussão nos municípios
e regiões do Estado (BRASIL, 2010b).
Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P
A A3P pode ser vista como estratégia de construção
de uma nova cultura institucional que visa à
incorporação de critérios socioambientais na administração
pública. É estruturada nas seguintes principais
razões:
- o poder público é grande consumidor de recursos
naturais;
- tem papel importante na promoção de padrões de
produção e consumo ambientalmente sustentáveis e,
- deve servir de exemplo na redução de impactos
socioambientais negativos com origem na atividade
pública.
São objetivos da A3P:
- combate a todas as formas de desperdício de
recursos naturais e bens públicos;
- inclusão de critérios socioambientais nos investimentos,
compras e contratações de serviços dos
órgãos governamentais;
- gestão adequada de todos os resíduos gerados e,
- sensibilização dos servidores públicos quanto
aos aspectos ambientais e de melhoria da qualidade
do ambiente de trabalho.
Para saber mais, acesse a publicação ‘Agenda Ambiental
na Administração Pública`, disponível em:
http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf
SRHU/MMA e ICLEI-Brasil
ICLEI 43 3/21/12 5:03 PM
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