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PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO
3. O PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
APNRS, regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de
2010, criou como um dos seus principais instrumentos
o Plano Nacional de Resíduos Sólidos,
e instituiu o Comitê Interministerial - CI, composto por
doze ministérios, coordenado pelo MMA, com a responsabilidade
de elaborar e implementar este Plano (BRA-
SIL, 2010b).
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos mantém estreita
relação com os Planos Nacionais de Mudanças
do Clima (PNMC), de Recursos Hídricos (PNRH), de Saneamento
Básico (Plansab) e de Produção e Consumo
Sustentável (PPCS). Explicita conceitos e propostas
para diversos setores da economia compatibilizando
crescimento econômico e preservação ambiental,
com desenvolvimento sustentável. O Plano, conforme
previsto na Lei nº 12.305, tem vigência por prazo indeterminado
e horizonte de 20 anos, com atualização
a cada quatro anos. Contempla o conteúdo mínimo
contido no Art. 14 da citada Lei o qual, resumidamente,
refere-se a:
» diagnóstico da situação atual dos diferentes tipos
de resíduos (Capítulo 1);
» cenários macroeconômicos e institucionais (Capítulo
2);
» diretrizes e metas para o manejo adequado de
resíduos sólidos no Brasil (Capítulos 3 e 4).
A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos
Sólidos encontra-se disponível para consulta
no site do MMA: http://www.mma.gov.br.
Atenção!
Foram estabelecidos prazos para algumas
ações tais como a eliminação de lixões e disposição
final ambientalmente adequada dos
rejeitos até 2014 (MMA, 2009).
As diretrizes, estratégias e metas indicam quais
ações serão necessárias para a implementação dos
objetivos nacionais e as prioridades que devem ser
adotadas. Podem, portanto, exercer forte papel norteador
do desenvolvimento dos outros planos de
responsabilidade pública, influenciando, inclusive, os
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, exigidos
de alguns dos geradores.
Informações quantitativas e qualitativas importantes
também são apresentadas no Plano e, igualmente,
podem servir de referência para a elaboração dos outros
planos. São encontrados dados sobre:
» a taxa de cobertura da coleta regular de resíduos
nas áreas urbanas e rurais;
» indicadores econômicos obtidos a partir do Sistema
Nacional de Informações em Saneamento
SRHU/MMA e ICLEI-Brasil
O Governo
Federal, através
do MMA, adotou
o “Plano de Ação
para Produção
e Consumo Sustentáveis
– PPCS”,
com o objetivo
de direcionar o
Brasil para padrões
mais sustentáveis
de consumo e
produção. Em sua
primeira fase, o
Plano estabelece
seis prioridades de
ação: aumento da
reciclagem, educação
para o consumo
sustentável,
agenda ambiental
na administração
pública – A3P,
compras públicas
sustentáveis,
construções
sustentáveis, varejo
e construções
sustentáveis.
ICLEI 27 3/21/12 5:03 PM