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PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO 20 anos desde a Rio92 demonstram que ações cumulativas locais, ao contribuir com a agenda nacional, trazem benefícios globais. Neste sentido, é de suma importância que os estados e municípios se engajem na construção de políticas e ações efetivas que se articulem com as nacionais para uma melhor gestão dos resíduos sólidos no Brasil. O Manual está dividido em quatro partes: a primeira sobre o quadro institucional e legal; a segunda traz orientações comuns a estados e municípios para a ela- boração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, por fim, as duas últimas partes apresentam um roteiro básico para os planos estaduais e os planos de gestão integrada de resíduos sólidos. Esperamos que governos estaduais e municipais entendam a urgência das ações em matéria de resíduos sólidos e as ações pelo clima e enxerguem oportunidades na gestão de resíduos sólidos para o desenvolvimento sustentável, a gestão do carbono e uma economia mais verde e mais inclusiva. Florence Karine Laloë Secretária Executiva Regional Interina ICLEI – Secretariado para América do Sul SRHU/MMA e ICLEI-Brasil ICLEI 15 3/21/12 5:03 PM 15
PARTE 1 ASPECTOS LEGAIS 1. QUADRO INSTITUCIONAL GERAL 2. A LEI E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) 3. O PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS foto: Timo Balk/sxc.hu ICLEI 16 3/21/12 5:03 PM
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