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PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO
» proposição de normas e diretrizes para a disposição
final de rejeitos;
» as metas para o aproveitamento energético dos
gases gerados na biodigestão e disposição final
dos resíduos sólidos;
» proposição de medidas a serem aplicadas em áreas
degradadas objeto de recuperação em razão da disposição
inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos;
» medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada
dos resíduos sólidos;
» diretrizes e meios para a criação de fundo estadual
e municipal de resíduos sólido;
» capacitação das equipes gestoras locais e regionais;
» a obrigatoriedade de estruturação e implementação
de sistemas para os resíduos sujeitos a logística
reversa;
» apoio a cooperativas de catadores de materiais recicláveis,
contribuindo para a formalização de suas
atividades.
4.3. Metas, Programas, Projetos e Ações
A partir da eleição do cenário de referência parte-se
para a definição das metas do Plano.
As metas devem ser quantificáveis, de modo que
seu alcance seja mensurável e, por consequência,
aferido. Devem também se referir a horizontes temporais
(curto, médio e longo prazos). Esta etapa deve
definir os programas, projetos e ações para o atendimento
das metas estabelecidas para o alcance do cenário
de referência. Para cada Programa deverão ser
estimados os prazos e o montante dos investimentos
necessários à sua implementação. Inclui normas
e condicionantes técnicos para o acesso a recursos
do estado.
Caso o estado não disponha de um marco
regulatório sobre resíduos, deve-se partir das
diretrizes e disposições trazidas pela Lei nº
12.305/10 e pelo Decreto nº 7.404/10 (BRA-
SIL, 2010b; BRASIL, 2010d).
A seguir é apresentado um exemplo da conexão
entre as diretrizes, os programas, projetos, ações e as
metas do Plano:
Diretriz - Recuperação de resíduos e minimização dos
rejeitos encaminhados à disposição final ambientalmente
adequada.
Programa - Promoção da destinação final ambientalmente
adequada de resíduos sólidos.
Projeto - Implantação de sistemas de destinação final
adequada de resíduos.
Ação - Instalação de unidades de manejo em municípios
consorciados.
Meta – ‘X’ aterros sanitários (ou outros) construídos e em
operação nos arranjos intermunicipais selecionados até
2014.
4.4. Fontes de recursos financeiros
A identificação dos programas, projetos e ações
necessárias à consecução das metas permite que sejam
estimados os valores para sua execução de acor-
SRHU/MMA e ICLEI-Brasil
ICLEI 69 3/21/12 5:04 PM
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