RISCO E FUTURO DA

Justiça, corrupção e democracia
Reflexões em torno da Operação Lava Jato
constituído, isto é, Política em Direito. Essa interface entre dois mundos dá à
interpretação constitucional uma inexorável dimensão política. Nada obstante
isso, ela constitui uma tarefa jurídica. Sujeita-se, assim, aos cânones de racionalidade,
objetividade e motivação das decisões judiciais, devendo reverência
à dogmática jurídica, aos princípios de interpretação e aos precedentes. Uma
corte constitucional não deve ser cega ou indiferente às consequências políticas
de suas decisões, inclusive para impedir resultados injustos ou danosos
ao bem comum ou aos direitos fundamentais. Mas somente pode agir dentro
das possibilidades e dos limites abertos pelo ordenamento jurídico. (Barroso,
op.cit, 2014).
As considerações do ministro Barroso referem-se mais especificamente
à Corte Constitucional, mas valem para o sistema jurídico, de forma geral:
a mensagem mais importante é a de que a assunção de sua função política –
com as demandas de conteúdo ético e social decorrentes – deve se equilibrar
com o cuidado com a função técnica, formal, do Direito.
Há uma relação ambígua, de suporte e complementaridade, até certo
ponto e sob determinadas condições, mas também de choque e tensão, entre
o formalismo jurídico e as demandas ético-substantivas de justiça. Como afirmava
Max Weber,
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[...] os mais antigos e os mais modernos tipos de Direito e do procedimento
legal contém diferentes combinações de elementos perenes do pensamento
jurídico. Isto é, todos esses tipos envolvem um esforço de formalização e uma
tentativa de se realizar uma justiça substantiva. Weber, apud Bendix, op. cit.
1986, p. 317).
Os contextos históricos é que determinam como esses elementos se
combinam e, mais importante, as consequências positivas ou negativas, em
termos democráticos, dessas combinações. No Brasil, a combinação de formalismo
e substantitivismo jurídico geralmente tem consequências não democráticas.
Utiliza-se o formalismo jurídico, sua fria e aparente “neutralidade”,
quando isso interessa ao status quo oligárquico predominante no país.
Mas, em certas, situações, e em nome desse mesmo status quo, recorre-se a