RISCO E FUTURO DA

Risco e futuro da democracia brasileira
Direito e Política no Brasil contemporâneo
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De novo: sei lá eu se o juiz da operação lavoura limpa acertou ou errou
ao conceder a liberdade aos 21 imputados. Como disse, é provável que sim.
Agora, o que posso dizer a vocês (na verdade, devo dizer a vocês — mesmo
que uma parcela não goste que eu escreva coisas sofisticadas, porque preferem
o mundo do senso comum dos livros resumidinhos, fofinhos e mastigadinhos)
é que uma decisão como esta não honra o caráter democrático com que
o Direito deve estar comprometido em Estados Constitucionais. A decisão
não é legítima, porque não é amparada em argumentos de princípio. Não é
universalizável, porque não posso simplesmente fazer um bypass no Direito
Penal-Processual Penal por conta da (absolutamente constrangedora e, até,
criminosa) situação carcerária do país. E, registre-se, nem o juiz deve ter compromissos
com os erros institucionais do passado, não é disso que trata o dever
de coerência e integridade. Desde quando dois erros fazem um acerto (Ah,
mas se o Supremo soltou os caras da Lava Jato, então anything goes)?
Ao fazer o que faço, lembro-me de Sísifo. A diferença é que não fui
condenado a rolar a pedra pela montanha: eu a rolo porque acredito no que
faço. Faz escuro, mas...eu canto, dizia o poeta.
Cada um pediu uma república só sua; e o advogado, só
um cafezinho! feliz!
No livro Raízes do Brasil, escrito na década de 1930, Sérgio Buarque
de Holanda faz uma leitura original da tragédia Antígona, de Sófocles, apresentando
Creonte como defensor dos interesses da comunidade política em
oposição aos interesses familiares de Antígona. Nesse sentido, os dois personagens
principais da tragédia apresentaram conceitos opostos de nomos (norma,
lei). Enquanto Antígona sobrepôs o interesse familiar às leis da pólis, Creonte
evocou os valores públicos da comunidade política em oposição aos interesses
privatistas e afirmou que, se qualquer um tiver mais consideração por um de
seus amigos que pela pátria, esse homem eu desprezarei. Assim, para o autor
de Raízes do Brasil, Creonte encarna a noção abstrata, impessoal da pólis.
Ou seja, Creonte nos ensina a importância do fortalecimento das instituições
públicas para a formação e preservação de um regime democrático, com um