RISCO E FUTURO DA

Risco e futuro da democracia brasileira
Direito e Política no Brasil contemporâneo
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restauracionismo, busca por uma harmonia típica de uma era dourada 8 , relações
próximas entre o político e o teológico e manutenção da ordem social são características
do conservadorismo do tempo de Edmund Burke até a primeira metade
do século XIX. (Vierhaus, 2004, p. 533-537). O transplante de teses conservadoras
da gênese do movimento para a atualidade, como o royalism de Chateaubriand
9 ou mesmo da visão do conceito de “conservador” como uma oposição a
outros conceitos políticos relevantes do período, como “liberalismo”, “democracia”
e “radicalismo” (Vierhaus, 2004, p. 531), é anacrônico, mas, como se verá
adiante, muitos elementos do discurso conservador seguem sendo utilizados.
Ainda que não se mantenha integralmente, a distinção entre “movimento”
e “reação” ainda pode servir para compreender a lógica conservadora: caso
uma ação tenda a alterar o estado das coisas, é necessária uma reação igual ou
superior para mantê-las como estão. Em larga medida, vai nesse sentido a reflexão
de um dos mais importantes teóricos contemporâneos do conservadorismo
inglês, Roger Scruton, para quem é da essência do conservador o desejo de continuidade
10 . O autor parte de uma visão claramente organicista da sociedade 11
para defender, entre outros posicionamentos, a noção de que a liberdade do
indivíduo estaria intimamente relacionada – e, por vezes, sujeita – à autoridade
do Estado 12 , que deve zelar pela saúde do organismo social.
Muitas dessas perspectivas encontram ressonância no pensamento político
conservador brasileiro. “Conservador” e “conservadorismo” são conceitos
políticos fundamentais, e a sua compreensão é essencial para a reconstrução – e,
8. “Konservative Denkweise in diesem – traditionalistischen und restaurativen – Sinne haben in der Antike in
der Idee eines goldenen Zeitalters einstiger Harmonie, im Mittelalter in dem Glauben an die Vorbildlichkeit
der christlichen Urgemeinde, bis in der frühe Neuzeit in der Überzeugung von der Verbindlichkeit alten Rechts
Gestalt gefunden”. (Vierhaus, Rudolf, 2004, p. 533.)
9. Logo em seu primeiro número, o jornal Le Conservateur, editado por Chateaubriand, deixou muito claro
quais seriam os seus objetivos: “Quoi qu’il en soit de ces accusations, de ces mensonges avec lesquels on se croit
obligé de combattre des adversaires, le Conservateur soutiendra la religion, le Roi, la liberte, la Charte et les
honnêtes gens, ou ni moi ni mes amis ne pouvons nous y intéresser”. Le Conservateur, n° 1, 5/10/1818, p. 7.
10. “It is a limp definition of conservatism to describe it as the desire to conserve; for although there is in every
man and woman some impulse to conserve that which is safe and familiar, it is the nature of this ‘familiarity’
that needs to be examined. To put it briefly, conservatism arises directly from the sense that one belongs to
some continuing, and preexisting social order, and that this fact is all important in determining what to do”.
(Scruton, 1980, p. 21).
11. “Conservatism presupposes the existence of a social organism. Its politics is concerned with sustaining the
life of that organism, through sickness and health, change and decay”. Scruton, 1980, p. 25).
12. “One major difference between conservatism and liberalism consists, therefore, in the fact that, for the
conservative, the value of individual liberty is not absolute, but stands subject to another and higher value, the
authority of established government”. Scruton, Roger, op. cit., p. 19.