RISCO E FUTURO DA

Midiatização instrumental versus publicidade democrática
na Operação Lava Jato
deliberativos e comunicativos que poderiam formar esferas públicas informadas
e democráticas.
Os fundamentos da “publicidade democrática” afirmados pelo juiz
Moro parecem combinar, sem critério conceitual algum, estes três campos
das teorias democráticas: de um lado valoriza normativamente o princípio
da publicidade e do esclarecimento na democracia, de outro, dá por suposto
que o critério da publicidade é cumprido por vazamentos de informações
para as empresas de mídia, e, por fim, adota o preconceito elitista de que o
esclarecimento dos cidadãos se dá passivamente pela recepção das informações
midiáticas.
Essa verdadeira salada conceitual do juiz Moro, evidência de seu primitivismo
democrático, que não seria assinada nem por um elitista democrático
nem por um teórico realista da teoria da democracia nem, muito menos, por
um autor inserido nas teorias discursivas da democracia. Mostra que o verdadeiro
motivo da “publicidade democrática” é utilitário ou, em outras palavras,
instrumental. A “publicidade democrática” está aí para servir aos fins da
“Operação Lava Jato”. Ou seja, é a Operação Lava Jato que, de fato, define os
critérios da “publicidade democrática”.
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Midiatização instrumental
A expressão “midiatização instrumental” parece, assim, mais adequada
para designar uma proposição que reduz a noção democrática de publicidade
a um vazamento sistemático de informações – inclusive nitidamente em segredo
de Justiça – para empresas de mídia e que justifica tal processo por suas
consequências utilitárias ou instrumentais.
Essa midiatização instrumental não é, pois, segundo os termos do próprio
juiz Moro, externa, ex post ou eventual, mas, ao contrário, é interna ao
processo judicial, condiciona os passos futuros da Operação Lava Jato e é,
sobretudo, sistemática.
Essa opção gera muitas consequências – bem mais graves – que os efeitos
colaterais já assumidos pelo juiz Moro, em seus juízos sobre a Operação
Mãos Limpas. Pois em nome supostamente de uma publicidade democrática
dos atos da Justiça, está justificada para o juiz Moro uma estratégia de aberta