RISCO E FUTURO DA

Risco e futuro da democracia brasileira
Direito e Política no Brasil contemporâneo
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samente racional e “justa”. Somente com o resgate da dignidade da política,
da ação intersubjetiva, comunicativa, exsurgida das relações sociais objetivas,
dimanadas do trabalho e de seus vincos associativos, poderemos conter as
tendências eversivas da concentração monopólica do poder presentes na hegemonia,
estabelecidos no âmbito do mercado e do Estado. A crença ideológica
da burocracia de que detém o poder em razão de seus méritos, de seus conhecimentos
especializados, estranhos à política, é o maior perigo à democracia.
Principalmente quando tal poder advém de uma estrutura rígida, militarmente
hierarquizada, corporativa e historicamente divorciada da sociedade como
é o Judiciário. Por isso, a atribuição de um poder ao Judiciário na tutela dos
direitos fundamentais é inegável, importante no asseguramento da cidadania
por via contramajoritária, mas não deve ser a tônica do funcionamento do poder
entre sociedade civil e Estado Democrático de Direito, haja vista que este
deve erigir-se sob o domínio da essencialidade da política, das vontades imanentes
que se entretecem e o informam – de baixo para cima – na contracorrente
dos poderes hierárquico-burocráticos que caracterizam, na maior parte
das vezes, o sentido histórico da construção do Estado capitalista moderno.
Estado Democrático de Direito que precisa agregar dialeticamente formalidade
e conteúdo, normatividade e decisionismo, superando as falsas polaridades
trazidas pelo pensamento liberal oitocentista no interior da ciência
do direito, mais precisamente do direito constitucional e de sua compreensão
prevalecentemente unidimensional. Novos fundamentos hermenêuticos do
Estado Democrático de Direito que “naturalizam” a conflitividade, a diversidade
inevitável de interpretações e a legitimação de pretensões materiais presentes
na sociedade civil contemporânea, acreditando que a sociedade pode,
autonomamente dirimi-las, ao invés de apostar na via prussiana, empalmada
seja por uma autoridade carismática, seja pela convicção na sacralidade dos
poderes eminentemente racionais de uma burocracia togada, que autoproclama
como dotada de neutralidade axiológica e imparcialidade absoluta para
dirigir a sociedade.
E a quem cabe a guarda e defesa da Constituição, ser o seu último interprete?
Ao Supremo Tribunal Federal é dada a competência de zelar pelas regras
do jogo democrático e pelos direitos fundamentais, funcionando segundo