RISCO E FUTURO DA

Justiça, corrupção e democracia
Reflexões em torno da Operação Lava Jato
aos meios de informação e comunicação de massa – também tem importância
crucial na vida moderna, influenciando, obviamente, o Direito e outras áreas.
A Operação Lava Jato, que tem sacudido a mídia e o Direito, a política
e o imaginário nacionais, é um ótimo exemplo dessas relações delicadas
e voláteis entre os pressupostos formalistas e as demandas por efetividade e
“justeza” do Direito, influenciadas pela mídia. O nome da operação, cujo foco
é o esquema de corrupção na Petrobras, umas das maiores, mais ricas e mais
importantes empresas estatais do país, vem do uso de postos de combustíveis
e lavagem de automóveis usados para movimentar o dinheiro da corrupção.
Conduzida pela Polícia Federal (PF), sob supervisão do Ministério Público
Federal (MPF), perante a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a Lava Jato
teve uma fase prévia de investigação de crimes de lavagem de dinheiro que
remonta a 2009, mas seu início “oficial”, ostensivo, deu-se em março de 2014,
com a expedição de vários mandados de busca e apreensão, prisão preventiva,
prisão temporária 2 e condução coercitiva. Desde então, já houve 31 acusações
criminais e cinco acusações de improbidade administrativa contra dezenas de
pessoas e empresas. Segundo o Ministério Público, foram recuperados 870
milhões de reais 3 . A principal novidade, entretanto, da operação – e uma das
87
2. Prisão preventiva e prisão temporária são dois tipos de prisão previstos na legislação penal brasileira que
compõem, juntamente com a prisão em flagrante, o rol das chamadas prisões cautelares, efetuadas antes do
término do processo penal. Regulamentada pela lei 7.960, de 1989, a prisão temporária tem prazo de cinco dias,
prorrogáveis por mais cinco, e é decretada: 1) por necessidade imprescindível para as investigações do inquérito
policial; 2) quando o indiciado não tiver residência fixa ou não se puder esclarecer sua identidade; ou 3) quando
houver fundadas razões de autoria ou participação do mesmo em determinados crimes – homicídio, sequestro,
roubo, estupro, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro. Ela serve para que a polícia ou o Ministério
Público coletem provas para fundamentar um pedido de prisão preventiva do indiciado. Esta, por sua vez, não
tem prazo definido. Seus requisitos legais são a garantia da ordem pública, impedindo que o réu continue a
praticar crimes, a proteção do andamento do processo penal, evitando que o réu prejudique tal andamento ao
ameaçar testemunhas ou destruir provas, e a garantia da aplicação da lei, impossibilitando a fuga do réu. Outros
tipos de prisão são a prisão civil, no caso de não pagamento de pensão alimentícia, a prisão para fins de extradição
e, finalmente, a prisão para execução de pena.
3. Brasil. Ministério Público Federal. Disponível em: . Acesso em: 9 out. 2015. Antes da Lava Jato, outra operação conjunta do
Ministério Público e da Polícia Federal, também supervisionada pelo juiz Sérgio Moro, havia investigado extensa
rede de corrupção e evasão de divisas levadas a cabo por doleiros que atuavam no Paraná, a Operação Banestado.
O nome deriva do uso de agências daquele banco estatal paranaense para movimentar o dinheiro do esquema,
que usava as contas CC5. Criadas em 1969 pelo Banco Central para facilitar a movimentação de dinheiro no
Brasil por estrangeiros não residentes no país, as contas CC5 transformaram-se em canal para sonegação tributária
e lavagem de dinheiro. Calculou-se, à época, final dos anos 1990 e início dos anos 2000, que os valores
desviados chegavam a 134 bilhões de dólares. A Justiça Federal determinou, então, a quebra do sigilo de todas as
contas CC5 do país. Surgiram nomes de várias empresas de comunicação, como a TV Globo e sua afiliada RBS,
o Grupo Abril, o SBT, e de empreiteiras que hoje são investigadas na Lava Jato: Odebrecht, Andrade Gutierrez,
OAS, Queiroz Galvão, Camargo Correa. O procurador Celso Três, que trabalhava nas investigações, juntamente