RISCO E FUTURO DA

Risco e futuro da democracia brasileira
Direito e Política no Brasil contemporâneo
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de vazamentos para a imprensa que se torna o local fundamental de formação
da opinião sobre a culpabilidade do réu. Ao fazê-lo, ele sustenta a sua decisão
nas Cortes superiores ou sustentava até a decisão sobre o fatiamento da Lava
Jato pelo STF no dia 22 de setembro de 2015.
O caso de José Dirceu foi aquele em que Moro foi mais longe, preocupado
talvez com a sustentabilidade do julgamento dos políticos envolvidos
na Lava Jato. Novamente, existem não apenas fortes dúvidas jurídicas sobre a
legalidade da prisão do ex-ministro 2 e principalmente sobre o deslocamento
dele para Curitiba. Mais uma vez, os motivos da prisão e do deslocamento são
claros: no que diz respeito à prisão, se justifica pela necessidade de elaborar
uma narrativa da culpa. Assim, foi possível ler nos relatos vazados à imprensa,
nos dias seguintes, a tese da continuidade entre o “mensalão” e o “petrolão”.
Nesse caso, poderia se argumentar sobre chefia ainda que com as fortes inconsistências
do argumento, entre elas o fato de José Dirceu ter permanecido
preso por uma boa parte do período, o que suporia provar no mínimo que ele
se comunicou com os parceiros durante sua detenção. Há também o fato de
Paulo Roberto Costa ter auferido ganhos muito superiores aos do ex-ministro,
que aparenta ser alguém completamente marginal no escândalo do “petrolão”,
ainda que existam provas de que ele usufruiu do esquema. A segunda justificativa
no caso de José Dirceu é tentar forçar uma delação que atingisse os altos
escalões do PT, leia-se, Dilma e Lula. Esse foi o motivo da prisão do irmão e
do vazamento pela força tarefa da Lava Jato: testar se não havia uma vulnerabilidade
pelo lado familiar que poderia ser explorada.
Alguns elementos evidentes de pretorianismo jurídico/policial e de des-
-institucionalização podem ser vistos na entrevista coletiva de agentes da Polícia
Federal e do Ministério Público, que se seguiu à prisão. Vale a pena dizer
que a Polícia Federal tem uma estratégia midiática bastante clara para as suas
operações. Elas começam com um comunicado bastante genérico à imprensa
durante a madrugada, continuam com uma especificação da identidade dos
presos durante a manhã e a força tarefa dá uma entrevista coletiva à tarde. Foi
2. Diversos juristas se pronunciaram pela ilegalidade da transferência de Dirceu para Curitiba já que este estava
preso em um processo ligado a instância máxima da justiça brasileira o STF. Foi pedida a autorização do juiz
responsável pelo caso para que a transferência fosse realizada, mas não é claro se cabia a ele ou a juiz encarregado
da execução penal.