RISCO E FUTURO DA

Risco e futuro da democracia brasileira
Direito e Política no Brasil contemporâneo
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A jurisprudência da Corte, em casos complexos e emblemáticos, quando
precedidos de audiências públicas, como as queimadas em canaviais,
amianto e importação de pneus usados, tem revelado uma tendência a prestar
uma maior atenção aos riscos sociais, ambientais e econômicos envolvidos
antes de tomar a decisão.
Em relação ao processo de argumentação da Corte, houve um amadurecimento
de uma cultura deliberativa na Corte, decorrente da fixação da tese
da repercussão geral de forma expressa, muito por conta da persistência do
ministro Luís Roberto Barroso nesse sentido. Emblemática, nesse processo, é
a fala do ministro Barroso em votação de um recurso extraordinário: “A única
coisa que eu acho é que, na repercussão geral, nós temos o ônus de anunciar
a súmula da decisão, por força do que dispõe o art. 543, “a”, § 7º”. (STF, RE
598085, Rel. Min. Luiz Fux, J.06.11.2014). Ainda assim, é necessário aprimorar
a deliberação, de modo que a tese fixada seja cada vez mais fidedigna
com o que efetivamente foi debatido, ao invés de esconder a ratio decidendi
em generalizações anódinas ou formalistas.
Por fim, destaque-se a necessidade de se resgatar a dignidade da legislação,
de se levar a sério o processo legislativo, especialmente quando houver
dados e debates que sustentem a validade da opção deliberativa envolvida. A
eventual inconstitucionalidade a ser declarada pelo STF desta deve vir acompanhada
de contra-argumentos, apoiados em premissas empíricas mais depuradas
do que as do legislador.
Referências
Alexy, Robert. Posfácio. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso
da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
Beck, Ulrich. La sociedade del riesgo: hacia una nueva modernidad. Barcelona:
Editorial Paidos, 1998.
______. Pouvoir et contre-puvoir à l’ère de la mondialisation. Trad. Aurélie Duthoo
Paris. Alto Aubier. 2003.