RISCO E FUTURO DA

Midiatização instrumental
versus publicidade democrática
na Operação Lava Jato
JUAREZ GUIMARÃES
A defesa da publicidade da Operação Lava Jato como um direito constitucional
democrático fundamental do cidadão, e como dimensão central
para o seu sucesso, vem sendo defendida de forma sistemática pelo juiz Sérgio
Fernando Moro.
Já em um artigo escrito em 2004, “Considerações sobre a Operação
Mani Pulite”, o juiz Sergio Moro assim postulava:
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É a opinião pública esclarecida que pode, pelos meios institucionais próprios,
atacar as causas estruturais da corrupção. Ademais, a punição judicial de agentes
públicos corruptos é sempre difícil [...] Nessa perspectiva, a opinião pública
pode constituir um salutar substitutivo, tendo condição de impor alguma
espécie de punição a agentes públicos corruptos, condenando-os ao ostracismo.
(Moro, 2004) 1
A utilidade estratégica insubstituível da publicidade viria do fato de ela
ter “objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios”.
Após constatar que a Operação Mãos Limpas “vazava como uma peneira”, ele
1. Moro, Sergio Fernando. Revista CEJ. Brasília, n. 26, p. 56-52, jul/set, 2004.