RISCO E FUTURO DA

Midiatização instrumental versus publicidade democrática
na Operação Lava Jato
rupção de maior poder, inclusive aquele de escapar à investigação. O combate
à corrupção deve envolver os três poderes por meio de reformas democráticas,
pois a judicialização da política retira o viço da democracia e politiza o processo
judicial, ao ponto de levar o próprio princípio da Justiça à desmoralização.
E, sobretudo, o combate à corrupção deve envolver fundamentalmente as dimensões
da prevenção e do controle democrático, mais além das necessárias
dimensões punitivas.
E, sobretudo, o princípio da publicidade democrática – em suas dimensões
de universalidade, de pluralismo, de simetria ao direito de voz, de
respeito aos direitos dos cidadãos – não pode ser amesquinhado pelo arbítrio
de oligopólios de comunicação que, na verdade, promovem a privatização e a
corrupção da opinião pública 5 .
Os princípios da universalidade, do pluralismo, do respeito ao devido
processo legal e dos direitos humanos deveriam gerar princípios reguladores
da publicidade democrática, em clara alternativa à midiatização instrumental
posta em prática pela Lava Jato.
Em primeiro lugar, deveria ser colocada a público e justificada a própria
diretriz da Lava Jato, segundo o princípio da universalidade. Se é sobre
a corrupção na Petrobras e se há muitas informações convergentes de que a
corrupção teria já começado em governos anteriores, deveria se justificar por
que não se apuram denúncias sobre governos anteriores e apenas em relação
aos últimos de coalizões dirigidas pelo PT? Se é sobre o financiamento empresarial
ilegítimo de campanhas por que a Operação não investiga os partidos
de oposição? Se tem como ponto de partida a delação inicial do empresário
Alberto Youssef – um doleiro histórico, antes flagrado em fartos serviços prestados
ao PSDB – por que se investigam apenas desdobramentos de lavagens
de dinheiro direcionados aos partidos da base do governo?
Em particular, o juiz deveria se pronunciar publicamente sobre o caso
apenas em sentenças, não cabendo a ele qualquer opinião a priori, devendo
ser afastado do caso se reincidisse em pré-julgamentos de culpabilidade antes
da conclusão do processo.
31
5. Sobre o conceito de corrupção da opinião pública, ver a obra: Guimarães, Juarez; Amorim, Ana Paola. A
corrupção da opinião pública. São Paulo: Boitempo Editorial, 2013.