RISCO E FUTURO DA

Autonomia do judiciário versus pretorianismo jurídico-midiático
esse o procedimento adotado também no caso de José Dirceu. Aí se evidencia
a des-institucionalização e a midiatização da PF e das instituições de sistema
de justiça. Não me parece procedimento padrão que o delegado encarregado
da investigação fale em nome da instituição, a não ser que ele se limite a informações
sobre a operação, o que não foi o caso. No caso da prisão do ex-ministro
José Dirceu, a entrevista coletiva se transformou em um grande evento
midiático. Façamos algumas observações sobre a entrevista:
(1) A própria participação de policiais federais, sem cargo de chefia ou
função vinculada à divulgação pública da instituição, expressa o que podemos
chamar de des-institucionalização, apesar de ser uma prática corriqueira especialmente
se ela envolve interpretação sobre culpabilidade. No caso do procurador
da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que participou da
entrevista sobre a prisão de José Dirceu, ele afirmou logo em seguida não ter
dúvida de que todos os casos repetem o mensalão e que “todos se originaram
na Casa Civil do governo Lula”. (Carta Capital, 21/09/2015). O importante
é que não são investigadas as dúvidas que precisam ser sanadas para de fato
corroborar essa tese, que exige mostrar como José Dirceu comandou o esquema
de dentro da Penitenciária da Papuda. Elas se transformam em teses para
serem repetidas pelo complexo midiático. Assim, podemos ver que as instituições
param de funcionar e pessoas no seu interior passam a assumir papeis que
politizam e partidarizam aquelas instituições nas hipóteses defendidas por eles
ou nas pistas que eles não investigam, como é o caso da Lista de Furnas. Os
delegados que participam da Lava Jato já não devem obediência a ninguém na
estrutura de poder da Polícia Federal, que, como bem afirmou o seu diretor
em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, tampouco devem obediência ao
ministro da Justiça. Aqui temos, claramente, o primeiro risco de passagem da
autonomia judicial constitucionalmente estabelecida para um pretorianismo
jurídico/policial.
(2) Em segundo lugar, durante a entrevista são claramente violados os
direitos dos presos, as provas coletadas são transformadas de indícios em verdades
antes do devido processo legal. No caso da entrevista coletiva, após a
prisão de José Dirceu, houve uma mudança na interpretação da própria Lava
Jato, feita por um procurador da República e alguns policiais federais. Não se
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