RISCO E FUTURO DA

Risco e futuro da democracia brasileira
Direito e Política no Brasil contemporâneo
206
parlamentares registradas na atual Legislatura (158). 26 Para os fins de análise
das suas composições, serão consideradas três frentes parlamentares situadas
no campo ideológico da direita (Coradini, 2010, p. 247): Frente Parlamentar
da Segurança Pública, Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) e
a Frente Parlamentar Evangélica (FPE).
A Frente Parlamentar de Segurança Pública 27 conta com nada menos
do que 292 deputados federais signatários, o que representa 56,92% do total
da Câmara Federal. Dos 28 partidos com representados na Casa, apenas dois
(PEN e PSL) não têm deputados na referida Frente. A Frente Parlamentar
Mista da Agropecuária (FPA) 28 , que pode ser apontada como sucessora da
União Democrática Ruralista (Cf. Bruno, 1996, p. 69-89), ainda que menos
numerosa do que a anterior, contou, no seu ato instituidor, com 198 deputados
signatários (38,59% da Câmara). A Frente Parlamentar Evangélica (FPE),
ao contrário das demais, não foi oficialmente registrada para a 55ª Legislatura.
Entretanto, isso não impede o seu funcionamento organizado e pleno desde o
seu registro na 52ª Legislatura, antes mesmo do disciplinamento pelo Ato n°
69/2005 da Mesa da Câmara. Estão entre os objetivos definidos no estatuto
da FPE “procurar, de modo contínuo, a inovação da legislação necessária à
promoção de políticas públicas, sociais e econômicas eficazes, influindo no
processo legislativo a partir das comissões temáticas existentes nas Casas do
Congresso Nacional, segundo seus objetivos, combinados com os propósitos
de Deus, e conforme Sua Palavra” 29 (art. 2º, III), numa clara manifestação de
que a sua atuação será, se não pautada, pelo menos fortemente influenciada
por aspectos religiosos.
26. Ao lado de frentes parlamentares relacionadas a temas com razoável nível de abstração, como aquelas das
quais se tratará a seguir, podem ser encontradas outras com altíssimo grau de especificidade, como as de cunho
diplomático (Frente Parlamentar Brasil-China e Frente Parlamentar Brasil-Japão) ou relacionadas a questões extremamente
pontuais (Frente Parlamentar de Apoio à Duplicação da BR 222, trecho de Fortaleza (CE) a Marabá
(PA); Frente Parlamentar de Apoio à Duplicação da BR 251, no trecho entre Montes Claros a Salinas (MG);
e Frente Parlamentar em Defesa da Legalização dos Imóveis Urbanos decorrentes de Loteamentos Irregulares e
dos Conjuntos Habitacionais construídos pelos antigos institutos de aposentadoria e pensões).
27. O Requerimento n° 697/2015, para a criação da Frente Parlamentar de Segurança Pública. Disponível
em: . Acesso em: 4 set. 2015.
28. O Requerimento n° 952/2015, para a criação da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA). Disponível
em: . Acesso: 4 set. 2015.
29. Estatuto da Frente Parlamentar Evangélica. Disponível em: . Acesso em: 4 set. 2015.