CADERNO DE RESUMOS do II SIICS

II Simpósio Internacional Interdisciplinar em Cultura e Sociedade (II SIICS) do PGCult - UFMA
A LEI DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A INTEGRAÇÃO CIDADÃ INDÍGENA
Maria Cecília de Freitas Borges
Helena Miréia Rocha da Silva
Cecília Maria Cardoso Freitas Borges
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo a realização de um estudo do conjunto das normas
que tratam do acesso à educação ambiental, no intuito de incentivar o exercício
multidisciplinar da cidadania às comunidades tradicionais. Buscaremos melhor
esclarecer as bases da necessária disseminação do conhecimento da lei de educação
ambiental e outros diplomas normativos sobre o tema no ensino fundamental e médio
no Brasil, principalmente, nos núcleos de educação indígena. Nesse sentido, focaremos
na apresentação normativa, aspectos sociais e históricos para apropriação de
conhecimento sobre a proteção ambiental como pontos marcantes no decorrer do século
XXI, visto que não é mais possível um planejamento ambiental, necessidade primordial
dos povos indígenas, sem considerar o prisma econômico-social dessas populações que
vivem em situação de “quase exclusão do exercício de direitos”. O presente estudo
ganha relevância na medida em que se observa que o planejamento da política
educacional, nessa seara, pouco ou quase nada evoluiu em nosso país, sendo certo que
de grande importância à disseminação dos fundamentos da educação ambiental nos
currículos da educação básica. Essa providência apresenta-se como partes da solução
das dificuldades apontadas e objetiva, buscar direcionamentos, indicativos e metas que
possam servir de termômetro para se verificar a existência de avanços nessa seara de
conhecimento e assim contribuir para o acesso a direitos aos cidadãos dessas
comunidades tradicionais os quais possam vir a se tornar agentes transformadores de
uma realidade negativa e preconceituosa imposta há diversas gerações.
Palavras-chaves: Cidadania. Povos indígenas. Educação ambiental. Transformações
sociais.
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