minuta de contrato n.º [**]/2012 contrato de concessão ... - Sedur

4. Cláusula 4ª – DO OBJETO
4.1. O objeto do presente CONTRATO é a delegação, por meio de parceria público-
privada na modalidade de concessão patrocinada, da IMPLANTAÇÃO e da
OPERAÇÃO do SMSL.
4.2. A IMPLANTAÇÃO e OPERAÇÃO deverão ser executados de modo adequado,
observadas as especificações técnicas previstas nos Anexos 4 e 5,
comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA em relação ao atendimento das
metas e índices constantes da AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, conforme
estabelecido no Anexo 6.
4.3. Poderão vir ainda a integrar o SMSL:
4.3.1. o trem de subúrbio;
4.3.2. o plano inclinado Liberdade/Calçada;
4.3.3. o sistema rodoviário de transporte intermunicipal;
4.3.4. ampliação das linhas de metrô;
4.3.5. outros terminais de integração e estações.
4.4. A criação de novas obrigações para a CONCESSIONÁRIA relacionadas à
ampliação do SMSL, não previstas nos Anexos 4 e 5, será precedida de estudos
técnicos, de demanda e de viabilidade econômico-financeira, bem como de
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, se necessário.
5. Cláusula 5ª – DO PRAZO DA CONCESSÃO
5.1. A outorga da CONCESSÃO terá o prazo de 30 (trinta) anos.
5.2. O início da contagem do prazo da CONCESSÃO fica condicionado aos
seguintes eventos:
(i) Disponibilização e constituição formal, das GARANTIAS PRESTADAS PELO
CONCEDENTE, contemplando todas as aprovações e autorizações pertinentes,
conforme disposto no Anexo 11;
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