minuta de contrato n.º [**]/2012 contrato de concessão ... - Sedur

6.4. A CONCESSIONÁRIA utilizará os BENS VINCULADOS indicados na
subcláusula 6.1 exclusivamente para executar o objeto do CONTRATO.
6.5. Os BENS VINCULADOS deverão ser permanentemente inventariados pela
CONCESSIONÁRIA.
6.6. A CONCESSIONÁRIA realizará a cada 4 (quatro) anos, contados a partir do
início da OPERAÇÃO da 1ª FASE, revisão dos parâmetros de atualidade com a
finalidade de incorporar à concessão as inovações tecnológicas supervenientes
à celebração do CONTRATO, que possibilitem o melhor atendimento aos
USUÁRIOS, o incremento da preservação do meio ambiente ou a redução dos
custos na execução dos SERVIÇOS.
6.6.1. Entende-se por atualidade o direito dos USUÁRIOS à prestação dos SERVIÇOS
por meio de equipamentos e instalações modernas, que, permanentemente, ao
longo da CONCESSÃO, acompanhem as inovações do desenvolvimento
tecnológico, notadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental dos
equipamentos utilizados, e que assegurem o perfeito funcionamento, melhoria e
expansão dos SERVIÇOS.
6.6.2. Para a incorporação de novos padrões de atualidade à CONCESSÃO,
mencionada na subcláusula 6.6, a CONCESSIONÁRIA apresentará as
alternativas de equipamentos e instalações para homologação do
CONCEDENTE.
6.6.3. A incorporação de inovações tecnológicas ao objeto da Concessão, ao longo de
sua vigência, se dará por conta da CONCESSIONÁRIA, não ensejando
recomposição de equilíbrio econômico-financeiro da CONCESSÃO.
6.7. É vedada a oferta em garantia de BENS VINCULADOS.
6.8. Todos os negócios jurídicos da CONCESSIONÁRIA com terceiros que envolvam
os BENS VINCULADOS deverão mencionar expressamente essa condição.
6.9. Para efeito do presente CONTRATO, são considerados BENS REVERSÍVEIS os
indicados no Anexo 9.
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