19.04.2013 Views

minuta de contrato n.º [**]/2012 contrato de concessão ... - Sedur

minuta de contrato n.º [**]/2012 contrato de concessão ... - Sedur

minuta de contrato n.º [**]/2012 contrato de concessão ... - Sedur

SHOW MORE
SHOW LESS

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

22.8.5.2.1 O prazo previsto nesta subcláusula po<strong>de</strong>rá ser prorrogado por igual<br />

período, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que haja consenso das PARTES.<br />

22.8.5.3 Caso as PARTES cheguem a um acordo sobre o valor da<br />

CONTRAPRESTAÇÃO EFETIVA, o acréscimo ou <strong>de</strong>sconto das diferenças será<br />

incorporado na CONTRAPRESTAÇÃO EFETIVA do mês seguinte.<br />

22.8.5.4 Havendo ou não acordo, o grupo <strong>de</strong> mediação <strong>de</strong>verá expedir um<br />

relatório <strong>de</strong>talhado expondo os motivos da divergência ou da conciliação.<br />

22.8.5.5 Na ausência <strong>de</strong> acordo, a PARTE que se achar prejudicada po<strong>de</strong>rá dar<br />

início ao procedimento previsto na cláusula 41.<br />

22.9 RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS<br />

22.9.1 A CONCESSIONÁRIA está autorizada a explorar as seguintes<br />

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS:<br />

22.9.1.1 a exploração comercial <strong>de</strong> estacionamentos, lojas, quiosques,<br />

lanchonetes, máquinas <strong>de</strong> conveniência, banheiros, postos <strong>de</strong> serviços e<br />

bicicletários nos terminais <strong>de</strong> integração, estações e nos acessos ao SMSL;<br />

22.9.1.2 exploração comercial dos espaços para publicida<strong>de</strong> e comunicação nos<br />

trens, terminais <strong>de</strong> integração, estações e nos acessos ao SMSL;<br />

22.9.1.3 .exploração comercial do uso <strong>de</strong> fibras óticas instaladas ao longo das<br />

linhas <strong>de</strong> metrô;<br />

22.9.1.4 convênios e patrocínios.<br />

22.9.2 As receitas e os encargos <strong>de</strong>correntes da exploração das ativida<strong>de</strong>s previstas<br />

na subcláusula 22.9.1 são os consi<strong>de</strong>rados expressamente na PROPOSTA<br />

ECONÔMICA e compõem o equilíbrio econômico-financeiro inicial do<br />

CONTRATO.<br />

44

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!