minuta de contrato n.º [**]/2012 contrato de concessão ... - Sedur

22.7 REAJUSTES DA CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL MÁXIMA
22.7.1 A CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL MÁXIMA será reajustada anualmente por
meio da aplicação da seguinte fórmula:
Na qual se entende como:
CAC = CAAA x IRC
CAC, a CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL MÁXIMA calculada para o ano
corrente;
CAAA, a CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL MÁXIMA vigente no ano
anterior;
IRC, o Índice de Reajuste da Contraprestação calculado para o
período.
22.7.2 O IRC, Índice de Reajuste da Contraprestação, será calculado de acordo com
a seguinte fórmula:
IRC = 75% x IPCA + 25% x (índice do custo da energia)
22.7.3 As PARTES poderão, de comum acordo, determinar a substituição do IRC por
outro indexador ou modificar a sua composição desde que estas alterações
revelem maior economicidade ou maior adequação ao objeto do CONTRATO.
22.7.4 O primeiro reajuste da CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL MÁXIMA refletirá a
variação do IRC entre a data da PROPOSTA ECONÔMICA e o mês de início do
pagamento.
22.7.5 A data do primeiro reajuste da CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL MÁXIMA será
considerada como data-base para efeito dos reajustes anuais seguintes.
22.8 APURAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO EFETIVA
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