minuta de contrato n.º [**]/2012 contrato de concessão ... - Sedur

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Anexo 1 Edital de Concorrência Pública n.º [**]/2012 e Ata de Esclarecimentos do Edital de Concorrência Anexo 2 Atos Constitutivos da Concessionária Anexo 3 Proposta Econômica (cópia dos autos da licitação que descrevem a proposta escrita e o lance dado pela adjudicatária e demais documentos que se entender relevantes) Anexo 4 Elementos de Referência do Projeto Básico Anexo 5 Programa de Implantação e Operação da Concessão (PIO) Anexo 6 Sistema de Avaliação de Desempenho Anexo 7 Regulamento de Advertência e Multas Anexo 8 Demandas Anuais e Frota de Referência 84
Anexo 9 Relação de BENS REVERSÍVEIS Relação de BENS REVERSÍVEIS Considerando que: • A [Concessionária] foi constituída, em [**] de [**] de [**], pela [Proponente] vencedora da Licitação nº [**], para IMPLANTAÇÃO e OPERAÇÃO do SMSL, de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado da Bahia de [**] de [**] de [**]; • O CONTRATO foi celebrado em [**] de [**] de [**], conforme • publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de [**] de [**] de [**]; e A subcláusula [**] do CONTRATO determina que os BENS REVERSÍVEIS são todos os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, englobando os bens sobre os quais a CONCESSIONÁRIA detém o domínio e aqueles em relação aos quais o CONCEDENTE cede o uso à CONCESSIONÁRIA; Fica declarado que são BENS REVERSÍVEIS, sem prejuízo de acréscimos ulteriores, os seguintes: : • i. Todos os bens imóveis cedidos para o uso da CONCESSIONÁRIA, necessários à IMPLANTAÇÃO e OPERAÇÃO do SMSL, cujas matrículas são a seguir relacionadas (...); ii. Todas as acessões construídas ou instaladas pela CONCESSIONÁRIA sobre os bens imóveis indicados no item anterior, ressalvados os bens objeto de concessão de direito real de uso (subcláusula ** do CONTRATO); iii. Todos os bens móveis materiais ou imateriais necessários à continuidade da OPERAÇÃO, a saber: 85
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MINUTA DE CONTRATO N.º [**]/2012 C
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22. Cláusula 22ª - VALOR DO CONTR
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CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
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2.1.31. RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS:
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(ii) liberação ao CONCESSIONÁRIO
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6.10. A alienação, substituição
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7.1. São de responsabilidade da CO
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10.7.1 prestar qualquer forma de ga
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