minuta de contrato n.º [**]/2012 contrato de concessão ... - Sedur

13.3 O cronograma de que trata a subcláusula anterior deverá se referir ao período
que se inicia com a assinatura do CONTRATO e termina no final da
IMPLANTAÇÃO, e:
13.3.1 descreverá cada uma das atividades,
13.3.2 indicará o prazo de execução de todas as atividades, em dias corridos,
contendo a data prevista de início e a data prevista de conclusão;
13.3.3 descreverá a interdependência das atividades futuras com atividades
precedentes, se houver;
13.3.4 indicará os caminhos críticos do empreendimento;
13.3.5 considerará o prazo estimado para obtenção ou redefinição da licença
ambiental de instalação, operação e demais autorizações do Poder Público
necessárias à IMPLANTAÇÃO ou OPERAÇÃO; e
13.3.6 considerará o prazo necessário para a aprovação, pelo CONCEDENTE, dos
projetos executivos para cada etapa de IMPLANTAÇÃO, conforme estabelecido
na subcláusula 13.5 e seguintes.
13.3.6.1 Entende-se como etapa de IMPLANTAÇÃO as fases ou as unidades
construtivas da IMPLANTAÇÃO, conforme especificado no Anexo 4;
13.4 Os projetos executivos de que trata a subcláusula 13.3.6 serão submetidos à
apreciação prévia do CONCEDENTE, devendo ser apresentados pela
CONCESSIONÁRIA gradualmente, de forma compatível com as etapas da
IMPLANTAÇÃO.
13.5 O CONCEDENTE deverá analisar os projetos executivos no prazo de 60
(sessenta) dias, contados de sua apresentação pela CONCESSIONÁRIA, e
deverá aprová-los ou indicar a necessidade de adequações e correções em
conformidade com as diretrizes estabelecidas nos Anexos 4 e 5.
23