minuta de contrato n.º [**]/2012 contrato de concessão ... - Sedur

22.2 REMUNERAÇÃO
22.2.1 A CONCESSIONÁRIA será remunerada mediante:
22.2.1.1 percepção da TARIFA DE REMUNERAÇÃO do SMSL, ;
22.2.1.2 percepção da CONTRAPRESTAÇÃO EFETIVA paga pelo
CONCEDENTE;
22.2.1.3 percepção do RESSARCIMENTO DE INVESTIMENTO;
22.2.1.4 percepção de RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS; e
22.2.1.5 outras fontes de receitas, nos termos deste CONTRATO.
22.3 DO MODELO TARIFÁRIO
22.3.1 Para todos os fins deste CONTRATO, considera-se a separação explícita entre
TARIFA DE REMUNERAÇÃO, a ser repassada para a CONCESSIONÁRIA e
operadoras do SISTEMA AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO pela prestação do
serviço, e a TARIFA PÚBLICA, a ser arrecadada do USUÁRIO pelo AGENTE
DE LIQUIDAÇÃO, nos termos da Lei Federal 12.587, de 03 de janeiro de 2012.
22.3.2 A TARIFA DE REMUNERAÇÃO do SMSL inicial fica estabelecida em:
22.3.2.1 R$ (), por Passageiro que utilizar o SMSL; e
22.3.3 A TARIFA DE REMUNERAÇÃO do SISTEMA AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO
inicial fica estabelecida em:
22.3.3.1 R$ **** (*****), por Passageiro que utilizar o SISTEMA AUXILIAR
DE ALIMENTAÇÃO; e
22.3.4 O AGENTE DE LIQUIDAÇÃO pagará à CONCESSIONÁRIA e operadoras do
SISTEMA AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO as RECEITAS TARIFÁRIAS resultante
da multiplicação dos valores previstos nas subcláusula 22.3.2.1 e 22.3.3.1 pelo
38