minuta de contrato n.º [**]/2012 contrato de concessão ... - Sedur

13.6 Caso o CONCEDENTE determine que sejam feitas adequações ou correções
nos projetos executivos, a CONCESSIONÁRIA terá o prazo de 15 (quinze) dias
para realizar as adequações ou correções determinadas e reapresentar os
projetos executivos correspondentes.
13.6.1 Na hipótese prevista na subcláusula acima, o CONCEDENTE terá 15 (quinze)
dias para aprovar os projetos executivos devidamente corrigidos.
13.7 A necessidade de adequações ou correções nos projetos executivos não altera a
regra para início do prazo da CONCESSÃO, estabelecida na subcláusula 5.2.
13.8 A IMPLANTAÇÃO deve ser realizada de acordo com o cronograma apresentado
pela CONCESSIONÁRIA e aprovado pelo CONCEDENTE, observadas as
premissas estabelecidas no Anexo 4 e 5, cuja inobservância sujeita a
CONCESSIONÁRIA às penalidades previstas no CONTRATO.
13.9 A CONCESSIONÁRIA deverá finalizar a IMPLANTAÇÃO, em condições para o
início da OPERAÇÃO do SMSL, no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, a
partir do cumprimento das condições constantes na subcláusula 5.2.
13.9.1 Obriga-se a CONCESSIONÁRIA a iniciar a OPERAÇÃO da 1ª FASE no prazo
máximo de 18 (dezoito) meses, a partir do cumprimento das condições
constantes na subcláusula 5.2.
13.9.2 O descumprimento dos prazos de IMPLANTAÇÃO, ensejará a aplicação de
penalidade à CONCESSIONÁRIA, na forma da cláusula 32.
13.10 O CONCEDENTE acompanhará a IMPLANTAÇÃO e expedirá determinações à
CONCESSIONÁRIA sempre que entender que o prazo final ou a qualidade da
IMPLANTAÇÃO possam vir a ser comprometidos, sem prejuízo de eventual
aplicação de sanções nos termos da cláusula 32.
13.11 O CONCEDENTE exigirá da CONCESSIONÁRIA a elaboração de planos para
a recuperação de atrasos na IMPLANTAÇÃO, visando o atendimento dos
prazos pactuados..
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