minuta de contrato n.º [**]/2012 contrato de concessão ... - Sedur

total de PASSAGEIROS transportados em cada sistema, usufruam eles ou não
de benefícios ou isenções tarifárias.
22.3.5 As TARIFAS DE REMUNERAÇÃO serão corrigidas na forma da subcláusula
22.4 do CONTRATO ou revistas extraordinariamente com vistas a preservar o
equilíbrio econômico-financeiro da CONCESSÃO.
22.3.6 O CONCEDENTE não poderá revisar ou reajustar as TARIFAS DE
REMUNERAÇÃO por nenhum outro processo que não os previstos neste
CONTRATO.
22.4 REAJUSTE DA TARIFA DE REMUNERAÇÃO
22.4.1 O valor da TARIFA DE REMUNERAÇÃO será reajustado anualmente,
observadas as disposições contidas nas subcláusulas 22.7.4 e 22.7.5, de acordo
com a seguinte equação:
onde:
TRreaj: a TARIFA DE REMUNERAÇÃO reajustada;
TRvigente: a TARIFA DE REMUNERAÇÃO vigente.
VG: variação percentual global.
22.4.2 A variação percentual global será sempre calculada para o período de 12
meses, e é dada pela equação:
onde:
VG = Va . 0,75 + Vb . 0,25
Va = a variação percentual do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado –
IPCA do IBGE , nos últimos 12 (doze) meses; e
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