Capa e sumrio ROSA DE SALVIA - Universidade Católica de ...

sancionou o projeto de reforma do Ensino Superior 23 .
Segundo a análise de Fávero (2000), a criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras, em 1931, se apresenta como a medida administrativa e acadêmica mais importante e
inovadora contida no Estatuto das Universidades, no qual Francisco Campos insiste em não
reduzi-las apenas à sua função didática, mas ao duplo objetivo de “equipar tecnicamente as
elites profissionais do país e proporcionar ambiente propício às vocações especulativas e
desinteressadas cujo destino, imprescindível à formação da cultura nacional, é o da
investigação e da ciência pura” (FÁVERO, 2000, p. 41).
Para a criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Petrópolis, o
professor Jerônimo Ferreira Alves Neto indicou, também, uma outra motivação: a necessidade
dos seminaristas do Seminário Diocesano de prosseguir os estudos superiores na Faculdade de
Filosofia. Sublinhou, ainda, que a sua implantação precisava de poucos recursos; ademais, a
presença de uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em conjunto com mais duas
unidades, era uma das exigências legais para que um estabelecimento de ensino superior
recebesse a denominação de universidade. Dessa forma, as Faculdades Católicas
Petropolitanas seguiram a mesma trajetória das Faculdades Católicas do Rio de Janeiro, que
iniciaram com a instalação do curso de bacharelado da Faculdade de Direito e de sete cursos
da Faculdade de Filosofia. Além disso, as Faculdades Católicas Petropolitanas atuavam
também como veículo de evangelização, através da obra educativa do corpo docente. A
revista Ação (janeiro, 1955, p. 425-426), juntamente com o anúncio da abertura dos novos
cursos, publicou o elenco dos professores que lecionavam nas Faculdades, que eram em boa
parte doutores e catedráticos e todos declaradamente católicos.
A escolha de docentes católicos era motivada pela preocupação do bispo diocesano de
resguardar a identidade própria da Universidade. Em relação ao contexto nacional, a Igreja
católica, como descrito no segundo capítulo deste estudo, vinha modernizando suas estruturas
de acordo com a urbanização e o desenvolvimento industrial. A criação da CNBB, em 1952, e
23 A Reforma Francisco Campos, que foi estabelecida pelo Decreto n. 19.851, de 11-4-1931, foi a primeira a
colocar a universidade como modelo para o desenvolvimento do ensino superior, estabelecendo a organização,
composição, competência e funcionamento da administração universitária (reitoria, conselho universitário,
assembléia geral universitária, institutos, conselho técnico-administrativo, congregação etc.) e prevendo a
representação estudantil. Pela primeira vez foi introduzida a "investigação científica" como um dos objetivos do
ensino universitário. As universidades poderiam ser criadas e mantidas pela União, pelos Estados, ou sob a
forma de fundações ou de associações, por particulares, constituindo universidades federais, estaduais e livres.
As "universidades livres" (privadas) poderiam ser "equiparadas" às universidades federais, assim como as
universidades estaduais. A reforma Francisco Campos durou trinta anos, até 1961, decaindo com a primeira
LDB, a Lei n. 4.024, de 20-12-1961.