Capa e sumrio ROSA DE SALVIA - Universidade Católica de ...

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5 A CONSOLIDAÇÃO DA IDENTIDADE INSTITUCIONAL 5.1 O ESTATUTO DE 1970 E A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA UNIVERSITÁRIA O estatuto de 1970 e o regimento geral da UCP foram elaborados de acordo com os novos preceitos legais da reforma universitária (Lei n. 5.540/68), preservando, ao mesmo tempo, a natureza confessional da Universidade e a posição de destaque institucional das ciências humanas, como se lê no art. 3 do estatuto: A Universidade tem por finalidade a formação integral do homem, através da: [...] II – formação humana e cristã dos alunos, de modo a testemunharem com maturidade a sua fé; [...] V – contribuição para formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento da cultura nos campos da Filosofia, Ciências, Letras, Artes e Tecnologia, em conformidade com a doutrina católica, colaborando com as instituições congêneres e intensificando amplo intercâmbio cultural. O caráter confessional da Universidade foi ainda demarcado pela inclusão de créditos
do departamento de Teologia nos currículos de todos os cursos (art. 55). Como garantia ulterior de ligação institucional com a Igreja católica, foi estabelecido (art. 2) que a mantenedora da UCP fosse a Mitra Diocesana de Petrópolis 77 . Apesar dessa menção no estatuto, a Universidade conservou sua personalidade jurídica, distinta e independente da Mitra Diocesana, porque a “manutenção” em termos patrímoniais, contábeis, orçamentários e trabalhistas da UCP era feita por ela mesma, por meio do Conselho Superior de Administração que, segundo o disposto no artigo n. 10 do estatuto, era o “órgão superior de deliberação e controle em assuntos de administração e econômico-financeiros” da entidade. Desde a “fusão” ocorrida entre as Faculdades Católicas Petropolitanas e a nova instituiçaõ de ensino criada em 1961, subsistia uma única figura, ou seja, a UCP, que era dotada de personalidade jurídico-civil e, portanto, de autonomia didático-científica, administrativa, financeira e disciplinar, como reza o artigo n. 1 do estatuto. A relação com a Mitra Diocesana era mais de caráter nominal, sem vinculação efetiva de cunho patrimonial, orçamentário ou econômico 78 . Uma comprovação dessa leitura encontra-se nas palavras da professora Maria da Glória Rangel Sampaio Fernandes 79 , ao afirmar que foi uma decisão de Dom Veloso indicar a Mitra Diocesana como mantenedora da UCP. Como Dom Veloso era o reitor e bispo auxiliar e Dom Cintra era o grão chanceler e bispo diocesano, estavam certos que não haveria problema algum, nem interferências na atividade da UCP, ainda mais pela predileção de Dom Cintra para com a Universidade, que ele beneficiava enviando freqüentemente doações em dinheiro. Entre as finalidades da UCP, de acordo com os artigos 2 e 31 da Lei n. 5.540/68, aparecia, pela primeira vez, o ensino associado à pesquisa (art. 3-III). Ao invés de quanto prescrevia o art. 2, letra a, do estatuto de 1961: “manter e desenvolver o ensino”, o novo estatuto incluiu, também, a formação de pesquisadores, juntamente àquela dos “habilitados para o exercício das profissões técnico-científicas, liberais e de magistério” (art. 3-IV). No que concerne aos órgãos de administração da UCP, estes passaram de quatro, no precedente estatuto, a seis (art. 7) no de 1970. Além do grão chanceler, da reitoria e do Conselho Universitário, órgão normativo e jurisdicional, juntaram-se três Conselhos: o Conselho Superior de Administração, o Conselho de Coordenação do Ensino e Pesquisa e o 77 Entidade jurídico-civil que expressa a personalidade jurídica da entidade jurídico-canônica que é a Diocese de Petrópolis. 78 A situação legal da mantenedora foi novamente alterada, em 20 de outubro de 2007, por decisão do CONSAD, determinando que a pessoa jurídica mantenedora da UCP seja a Associação com a denominação original de “Faculdades Católicas Petropolitanas”. 79 Entrevista concedida em 28 de julho de 2008.
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