Capa e sumrio ROSA DE SALVIA - Universidade Católica de ...

orientação didática das disciplinas nele agrupadas e a aprovação dos programas. Assim, o
professor, mesmo titular, devia cumprir integralmente o programa, que era da Universidade,
mas aplicado por meio do departamento (OFÍCIO CIRCULAR GR 58/70, de 24 de fevereiro
de 1970). Considerando conveniente incluir em um único quadro geral do corpo docente
também os professores do Colégio de Aplicação, foram designadas três categorias de
professores universitários (professor titular, adjunto e assistente) e duas de professores
auxiliares de ensino (professor auxiliar e monitor), classificando entre os auxiliares de ensino
os professores dos órgãos suplementares, que não lecionassem nos cursos universitários (art.
116-118 do regimento geral).
Com base no capítulo 3 da citada Lei n. 5.540/68, que se referia ao corpo discente, o
novo estatuto manteve a representação estudantil, com direito a voz e voto, nos órgãos
colegiados da Universidade e das unidades universitárias (art. 138 do regimento geral). Era
garantido, também, o direito de associação aos alunos e aos diplomados da UCP (art. 151 do
regimento geral). Aliás, a própria Universidade deliberou a constituição de um centro social
universitário, com a finalidade de “promover a aproximação e solidariedade entre os corpos
discentes, docente e administrativo da Universidade”, visando organizar “reuniões de caráter
cívico, social, cultural, científico, técnico, artístico e desportivo” (art. 147 do regimento
geral). Com efeito, em 1972, obedecendo à filosofia da reforma, os antigos Diretórios se
fundiram em uma única entidade, com a criação do Centro de Estudantes Universitários de
Petrópolis (CEUP) 81 , que se tornou centro de união e convergência de todos os alunos, sem
distinção de faculdade, escola ou instituto. Para seu funcionamento, o CEUP utilizava cinco
salas no BA e duas salas no BC e dispunha, por parte da Universidade, de uma dotação
correspondente a 1,8% das anuidades recebidas (INFORMATIVO UCP, março, 1972, p. 11).
Aos estudantes foi permitido criar outras associações, que deviam, todavia, submeter-
se à aprovação do Conselho Universitário, ao qual cabia “julgar de sua conveniência e
oportunidade e baixar normas para o seu reconhecimento” (art. 152 do regimento geral). Além
de decidir a criação de associações estudantis, o Conselho Universitário controlava as suas
81 Em 1979, a Lei n. 6.680 de 16-8-1979 determinaria a extinção do CEUP e a reconstituição dos Diretórios. O
Conselho Universitário da UCP, com a Resolução 4/80, reconstituiu os seguintes Diretórios supressos:
Diretório Central dos Estudantes (DCE), no âmbito de toda a Universidade; Diretório Acadêmico Rui Barbosa
(DARB), no da Faculdade de Direito; Diretório Acadêmico Santo Tomás de Aquino (DASTA), no da Faculdade
de Educação; Diretório Acadêmico Costa Ribeiro (DARC), no da Escola de Engenharia; Diretório Acadêmico
Eugênio Gudin (DAEG), no da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas
(INFORMATIVO UCP, março, 1980, p. 10-11).