Capa e sumrio ROSA DE SALVIA - Universidade Católica de ...

prescrevia, de forma idêntica ao mesmo artigo do estatuto da Universidade Católica do
Paraná, que “os regimentos de cada unidade atenderão às exigências mínimas da legislação
federal do ensino superior”. Contemporaneamente, no art. 36 se lê que “em todas as unidades
integrantes da Universidade funcionará a cadeira de religião, equiparada às cadeiras regulares
dos cursos, quanto ao funcionamento e regime de promoções”. Observação análoga pode ser
feita no que se refere a outras UCs. Analisando o caso da PUC-Rio, criada em 1946,
Segenreich (2006, p. 226-227) afirma que
tendo em vista que o governo federal somente considerava equiparadas às
faculdades oficiais aquelas instituições que atendessem totalmente às
normas e padrões ditados pela União, não admira que o primeiro estatuto da
Universidade Católica contivesse artigos transcritos diretamente do Decreto
de Francisco Campos, e que sua estrutura organizacional fosse análoga ao
modelo padrão de universidade brasileira, em termos, por exemplo, da
exclusividade de participação dos professores catedráticos em cargos de
direção e órgãos colegiados, e da escolha de dirigentes como processo
externo à universidade.
Com efeito, a estrutura organizacional prevista na Reforma Francisco Campos
(Decreto n.19.851/31, artigos 14 e 26), excetuada a presença da sociedade mantenedora,
encontra-se tanto no estatuto da PUC-Rio (Decreto n. 21.963/46, artigos 13 e 31), quanto
naquele da UCP (Decreto n. 383/61, artigos 15 e 33). Neste último, o art. 15 reza:
E no art. 33 se lê:
São órgãos de administração da Universidade:
a) a Reitoria;
b) o Conselho Universitário;
c) a Assembléia Universitária;
d) o Conselho de Administração e Finanças.
Cada unidade universitária será administrada:
a) pelo Diretor;
b) pelo Conselho Técnico Administrativo;
c) pela Congregação.
Na Reforma Francisco Campos, a direção das universidades ficava a cargo do reitor
e do Conselho Universitário; os institutos tinham o Diretor, o Conselho Técnico
Administrativo e a Congregação. No que se refere à forma de escolha dos dirigentes da PUC-