Capa e sumrio ROSA DE SALVIA - Universidade Católica de ...

formas de funcionamento, sua sede, a quem cabe as decisões e de que forma podem ser
tomadas, quem representa a entidade. No caso da UCP, como afirmou Dom Cintra no final de
seu discurso inaugural para a instalação da Universidade, a 10 de março de 1962, o estatuto de
1961 foi elaborado com o objetivo de assegurar à Igreja uma “influência decisiva”,
colocando-a no centro da atividade acadêmica.
Sob a direção e a aprovação do bispo diocesano, inicialmente foi tomado como
modelo o estatuto da Universidade Católica do Paraná, legalmente reconhecida pelo Decreto
n. 48.232 de 17 de maio de 1960. A leitura comparada entre o estatuto da Universidade
Católica do Paraná, publicado no Diário Oficial de 14 de junho de 1960, e as primeiras
redações datilografadas do estatuto da UCP revela uma correspondência quase literal dos
títulos e dos artigos, com insistência na formação integral dos alunos, de conformidade com a
doutrina católica (art. 2). Foram utilizados como referência também outros estatutos. Em uma
carta dirigida ao bispo diocesano (ANEXO A7) 42 , em 16 de agosto de 1961, padre José
Fernandes Veloso, então diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e reitor do
Seminário Diocesano, afirma ter lido os estatutos das Universidades de Curitiba, do Rio de
Janeiro e de São Paulo e de considerar melhores os de Curitiba. Propõe, depois, para Dom
Cintra algumas modificações para o formato do estatuto da UCP e para os sucessivos
regimentos das Faculdades de Direito e de Filosofia, Ciências e Letras.
A preocupação com a identidade confessional foi afirmada claramente desde o início
das Faculdades Católicas Petropolitanas, na ata da fundação 43 e nos seus estatutos, ao se
requerer que os professores declarassem por escrito “a sua plena e irrestrita conformidade
com a orientação doutrinária católica” (capítulo 4, art. 15). Atendendo a essa norma, o doutor
Mesquita Pimentel apresentou a primeira “profissão de fé” (ANEXO A8) 44 . No estatuto da
UCP de 1961 afirma-se que a Universidade é “fundada pela Diocese de Petrópolis” (art. 1) e
que “coloca-se de modo particular sob o patrocínio de Nossa Senhora do Amor Divino e do
Doutor da Igreja, Santo Tomás de Aquino” (art. 3). O caráter católico 45 e diocesano da
instituição é ressaltado ainda por ser grão chanceler da Universidade o bispo diocesano, que
42
Carta encontrada no arquivo da Mitra Diocesana de Petrópolis.
43
“... em beneficio do maior aprimoramento e difusão, nos diversos campos do conhecimento, dos fundamentos
doutrinários da religião católica romana ...”.
44
Carta datada 24 de maio de 1954, encontrada no arquivo da Mitra Diocesana de Petrópolis.
45
O Código de Direito Canônico trata “Das Universidades Católicas e outros Institutos de Estudos Superiores”
nos cânones 807 a 814. O cânon 808 diz que uma universidade só pode usar o título de católica com o
consentimento da autoridade eclesiástica competente. Os demais cânones falam das características da UC, mas
nada determinam sobre o modo de constituí-la ou de sua personalidade jurídica.