Capa e sumrio ROSA DE SALVIA - Universidade Católica de ...

do departamento de Teologia nos currículos de todos os cursos (art. 55). Como garantia
ulterior de ligação institucional com a Igreja católica, foi estabelecido (art. 2) que a
mantenedora da UCP fosse a Mitra Diocesana de Petrópolis 77 . Apesar dessa menção no
estatuto, a Universidade conservou sua personalidade jurídica, distinta e independente da
Mitra Diocesana, porque a “manutenção” em termos patrímoniais, contábeis, orçamentários e
trabalhistas da UCP era feita por ela mesma, por meio do Conselho Superior de
Administração que, segundo o disposto no artigo n. 10 do estatuto, era o “órgão superior de
deliberação e controle em assuntos de administração e econômico-financeiros” da entidade.
Desde a “fusão” ocorrida entre as Faculdades Católicas Petropolitanas e a nova instituiçaõ de
ensino criada em 1961, subsistia uma única figura, ou seja, a UCP, que era dotada de
personalidade jurídico-civil e, portanto, de autonomia didático-científica, administrativa,
financeira e disciplinar, como reza o artigo n. 1 do estatuto. A relação com a Mitra Diocesana
era mais de caráter nominal, sem vinculação efetiva de cunho patrimonial, orçamentário ou
econômico 78 . Uma comprovação dessa leitura encontra-se nas palavras da professora Maria
da Glória Rangel Sampaio Fernandes 79 , ao afirmar que foi uma decisão de Dom Veloso
indicar a Mitra Diocesana como mantenedora da UCP. Como Dom Veloso era o reitor e bispo
auxiliar e Dom Cintra era o grão chanceler e bispo diocesano, estavam certos que não haveria
problema algum, nem interferências na atividade da UCP, ainda mais pela predileção de Dom
Cintra para com a Universidade, que ele beneficiava enviando freqüentemente doações em
dinheiro.
Entre as finalidades da UCP, de acordo com os artigos 2 e 31 da Lei n. 5.540/68,
aparecia, pela primeira vez, o ensino associado à pesquisa (art. 3-III). Ao invés de quanto
prescrevia o art. 2, letra a, do estatuto de 1961: “manter e desenvolver o ensino”, o novo
estatuto incluiu, também, a formação de pesquisadores, juntamente àquela dos “habilitados
para o exercício das profissões técnico-científicas, liberais e de magistério” (art. 3-IV).
No que concerne aos órgãos de administração da UCP, estes passaram de quatro, no
precedente estatuto, a seis (art. 7) no de 1970. Além do grão chanceler, da reitoria e do
Conselho Universitário, órgão normativo e jurisdicional, juntaram-se três Conselhos: o
Conselho Superior de Administração, o Conselho de Coordenação do Ensino e Pesquisa e o
77
Entidade jurídico-civil que expressa a personalidade jurídica da entidade jurídico-canônica que é a Diocese de
Petrópolis.
78
A situação legal da mantenedora foi novamente alterada, em 20 de outubro de 2007, por decisão do CONSAD,
determinando que a pessoa jurídica mantenedora da UCP seja a Associação com a denominação original de
“Faculdades Católicas Petropolitanas”.
79
Entrevista concedida em 28 de julho de 2008.