Capa e sumrio ROSA DE SALVIA - Universidade Católica de ...

antecipar a criação da Faculdade, tendo em vista o programa do Ministério de Educação de
proporcionar matrícula, ainda em 1967, aos chamados excedentes de Medicina. Mas o
reconhecimento esperado somente será concedido a 10 de abril de 1973, com Decreto n.
72.075.
O problema de vagas excedentes evidenciava-se, naqueles anos, em conseqüência da
expansão do ensino superior. De fato, na década de 1960, para atender às pressões sociais que
demandavam maior oferta de vagas nas universidades, o governo autorizou, através do
Conselho Federal de Educação, a abertura de um grande número de escolas isoladas privadas.
Como afirma Fávero (1977, p. 54), a primeira LDB (Lei n. 4.024//61) não apresentou, de fato,
inovações para o ensino superior, considerando a universidade como justaposição de
estabelecimentos isolados, embora ligados pela reitoria, mantendo a cátedra como unidade
básica e o vestibular fragmentado. Portanto, a percepção da educação como um fator de
desenvolvimento, para atender os interesses econômicos vigentes, tornava-se motivo das
críticas levantadas pelos estudantes e intelectuais, a fim de mudar a política educacional
brasileira. Na tentativa de se adotar medidas para o planejamento do sistema educacional, o
governo assinara convênios por meio dos quais o MEC delegava, em parte, a reorganização
do sistema de ensino aos técnicos indicados pela United States Agency for International
Development (USAID), inaugurando a fase dos “Acordos MEC-USAID”. Posteriormente,
foram instituídos Grupos de Trabalho com a tarefa de reordenar a educação nacional, em
sintonia com as novas necessidades políticas e econômicas. Resultado desse trabalho foi a Lei
n. 5.540, de 28 de novembro de 1968, conhecida como lei básica da reforma universitária. A
nova lei foi precedida por dois Decretos-leis, n. 53/66 e n. 252/67. O Decreto-lei n. 53/66,
visando especificamente à reorganização das universidades federais, estabeleceu alguns
princípios, como o de integração e não duplicação de meios, a associação entre o ensino e a
pesquisa, a criação de uma unidade destinada à formação de professores para o ensino
secundário, a Faculdade de Educação, mas deixou a cargo das universidades a elaboração de
seus planos de reestruturação. O Decreto-lei n. 252, de 28 de fevereiro de 1967, conceituou as
áreas básicas, impôs o sistema departamental; reduziu a autonomia de cátedra, integrando-a
no departamento universitário (FÁVERO, ibidem, p. 68).
A UCP interessava-se constantemente no processo de reforma do ensino superior,
acompanhando os pronunciamentos do Conselho Federal da Educação e os planos
apresentados por outras universidades, levando em consideração, porém, as suas condições
peculiares e as proporções modestas. Já em 1967, o Conselho Universitário e diversos