Capa e sumrio ROSA DE SALVIA - Universidade Católica de ...

Conselho de Patronos. O Conselho Superior de Administração era um órgão superior de
deliberação e controle, criado em substituição ao antigo Conselho de Administração e
Finanças, para o setor econômico-financeiro. Baseado no disposto no art. 14, § único, da Lei
n. 5.540/68, este órgão era constituído por sete membros proeminentes da comunidade,
nomeados pelo grão chanceler, incluindo representantes da cultura, da indústria e da finança,
em número maior do que no precedente estatuto. O Conselho de Coordenação do Ensino e
Pesquisa deliberava as normas e coordenava as atividades no setor especificamente didático e
científico. À reitoria, órgão máximo executivo, cabia ser o ponto de convergência e traço de
união entre os três Conselhos, evitando-se a dispersão de diretivas: o reitor e o vice-reitor
eram membros do Conselho Universitário e do Conselho de Coordenação do Ensino e
Pesquisa; o próprio reitor encaminhava ao Conselho Superior de Administração a proposta
orçamentária e comunicava os processos em andamento.
Outro órgão, que, no estatuto de 1970, passou a fazer parte da Administração Superior
da UCP, foi o Conselho de Patronos, instituído pelo grão chanceler em 1969, com o objetivo
de integrar a Universidade com a comunidade. Do novo Conselho participavam
personalidades exponenciais da sociedade brasileira, na cultura, na ciência, na administração,
no comércio, na indústria e nas finanças, nomeadas pelo grão chanceler (art. 12). Os
conselheiros, quando solicitados, assessoravam com seu parecer e colaboração o grão
chanceler, o reitor e o Conselho Superior de Administração, “visando promover o
desenvolvimento, a economia, a cultura e o patrimônio da Universidade” (art. 13).
A presença de múltiplos órgãos colegiados não alterou, porém, a centralização na
definição dos rumos da Universidade como instituição confessional. O novo estatuto reservou
um capítulo inteiro, o terceiro (artigos 8 e 9), às atribuições do grão chanceler, que continuou
sendo o bispo diocesano de Petrópolis, a quem cabia a presidência de todos os atos aos quais
comparecesse e sob cuja autoridade a Universidade visava realizar as suas finalidades.
Permaneceu inalterada a forma de escolha do reitor e dos diretores, já descrita no capítulo 4,
com base no art. 16-III da Lei n. 5.540/68, que delegava aos estatutos das universidades
particulares a competência para a definição da escolha dos seus dirigentes.
As modificações estatutárias decorreram principalmente de adaptações à nova
legislação, aplicadas às circunstâncias particulares da UCP, tendo em vista, também, a
dependência da Universidade em relação às verbas governamentais. Através da Lei n.
5.540/68 (art. 11, letra b), ficou estabelecido que a universidade brasileira contasse com uma
“estrutura orgânica, com base em departamentos reunidos ou não em unidades mais amplas”.