Capa e sumrio ROSA DE SALVIA - Universidade Católica de ...

ecursos. Conseqüentemente, a educação de nível superior passava a ser considerada um
investimento de alta rentabilidade e entrava como item importante nos planos estratégicos de
desenvolvimento da nação (UCP, FINANCIAMENTO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA,
1976, p. 7-8). Sem dúvida, o governo brasileiro considerava indispensável o investimento na
educação, para o preparo e a qualificação de recursos humanos. Esse foi o objetivo do
Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (1972-1974), para a
modernização do País.
Em particular, o Plano Setorial de Educação e Cultura, para o triênio 1972-1974, tinha
como objetivos: acelerar a implantação da reforma universitária, promover a expansão da
oferta do ensino superior, especialmente nas áreas técnicas, da formação do magistério e das
ciências da saúde, e incrementar programas de educação física e desporto, por meio da
construção de instalações esportivas nas universidades. O Segundo Plano Setorial de
Educação e Cultura, para o qüinqüênio 1975-1979, previa a assistência técnica e financeira às
instituições privadas e, especificamente, na área do ensino superior. Um dos objetivos desse
Plano era conceder apoio financeiro para: a adaptação da planta física e da estrutura
administrativa às necessidades da reforma acadêmica; a expansão de bibliotecas e o
reaparelhamento de oficinas e laboratórios didáticos (PAMPLONA, 1973, apud MACHADO,
2002, p. 29).
Esses Planos demonstram que o governo, para garantir ensino oficial a todos os
cidadãos aptos, não deixava de contribuir com subsídios para o ensino privado, que oferecia
um serviço público e trazia-lhe, contudo, uma apreciável economia de recursos,
disponibilizando estruturas próprias e pessoal docente e administrativo já experiente. Neste
sentido, durante o Congresso da ODUCAL mencionado, Dom Veloso declarou que
subvencionar as universidades, que ajudavam o Estado a cumprir o seu dever institucional, era
também obrigação de justiça distributiva. Com efeito, aplicando os recursos cobrados de toda
a população em benefício apenas dos alunos das instituições públicas, o governo obrigaria os
estudantes dos institutos particulares a sustentar a escola dos outros, pagando, ao mesmo
tempo, integralmente os seus próprios estudos. Com base na legislação brasileira 83 , ele
83 Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, art. 168 §2: O ensino é livre à iniciativa particular, a
qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes Públicos, inclusive com bolsas de estudo. Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 4.024/61, art. 3: O direito da educação é assegurado: I – pela
obrigação do poder público e pela liberdade de iniciativa particular de ministrarem o ensino em todos os graus,
na forma da lei em vigor; II – pela obrigação do Estado de fornecer recursos indispensáveis para que a família
e, na falta desta, os demais membros da sociedade se desobriguem dos encargos da educação, quando provada