ecologia comparada e conservação da onça-pintada - Pró-Carnívoros

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secas de hábitats mais abertos, além de ser bem mais tolerante à perturbação humana
(chegando a predar bezerros dentro de currais, próximos às sedes) (Silveira, 1999; Polisar et
al., 2003).
Em tese, apesar do governo do Brasil não reconhecer os conflitos entre a fauna
silvestre a população humana como sendo tópicos importantes na política ambiental nacional,
ainda assim, é de sua responsabilidade, no mínimo, fornecer subsídios para a resolução dos
problemas.
A Lei de n o 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) de fevereiro de 1998 Capítulo VI,
Artigo 37, diz que:
Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I – Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II – Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora
de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
IV – Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
Na tentativa de manejar esta problemática, em 1995, o IBAMA criou o CENAP –
Centro Nacional de Pesquisa para a Conservação de Predadores Naturais. Um dos objetivos
principais do Centro é atender e resolver os conflitos entre predadores e seres humanos em
todo território nacional. Todavia, mesmo com a implantação de uma rede de atendimento a
ocorrências de predação, o quadro reduzido de sua equipe (dois técnicos especializados e mais
16 consultores ad hoc) para atuar em todo o país limitam qualquer aplicação efetiva e
continuada de programas de manejo para estas espécies.
Exemplos de programas de controle de grandes predadores em terras privadas são
geralmente baseados no manejo direto das espécies através da captura, remoção e
translocação dos “animais-problema” (Sivananthan, 1983), autorização de abate direto (sendo,
em casos particulares, através de envenenamento) (Allen & Sparkes, 2001) ou pela caça
esportiva (Bigalke, 2000). Já no Brasil, como discutido acima, não existe o controle através
do abate direto ou autorização para tal pelas autoridades. Desta forma, quando este é
realizado, é contrário à legislação. A atuação do Centro Nacional de Pesquisa de Predadores
Naturais se limita a sugerir métodos de prevenção a ataques e manejo da criação como
alternativas à captura e abate dos animais. Quando estas são esgotadas sem sucesso, promovese
a captura de um animal com o devido acompanhamento das autoridades responsáveis. Os
animais, nestes casos, são translocados ou destinados ao cativeiro (R. C.