28 de junho de 2011 – 09:0 - Ministério Público do Estado do Ceará

Processo nº 12741/2011-0
Interessado: Dr. Marcus Vinícius Amorim de Oliveira – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 27/2009, referente à averiguação da adequação de Lan Houses
e outros estabelecimentos congêneres às exigências da Lei Estadual nº
13859/06, no âmbito do município de Boa Viagem.
Processo nº 12782/2011-4 (anexo: 11142/2008-8)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000906.2008.0420.001, referente à Tomada de Contas de Gestão
da Secretaria Executiva Regional II do Município de Fortaleza, relativa
ao exercício financeiro de 2001, de responsabilidade do Sr. Alberto Oliveira
Freire Neto.
Processo nº 11540/2011-7
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 03/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da Câmara
Municipal de Meruoca, relativa ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade
do Sr. Francisco Moacir de Paulo.
Processo nº 14984/2011-4
Interessada: Dra. Kamyla Ferraz Brito – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Icó.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 45/2011, referente à possível negligência cometida pelo secretário
de saúde, com a recusa em fornecer um veículo para trasportar a criança
Pedro Davi Alves Brito que faz tratamento de saúde na cidade de Juazeiro
do Norte.
Processo nº 12027/2011-4
Interessada: Dra. Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotora de
Justiça titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000036.2011.0152.001, referente à reclamação feita por Ana
Lucia Cruz de Souza solicitando que seu filho, o menor Francisco Ismael
Souza, seja matriculado na Escola de Ensino Fundamental e Médio Cavalcante
Mota, por se encontrar próximo de sua residência.
Processo nº 14748/2011-3
Interessado: Dr. Sandoval Batista Freire – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Pereiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 08/2010, referente à denúncia de possível extorsão de benefício
de aposentadoria de pessoas idosas.
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 35