28 de junho de 2011 – 09:0 - Ministério Público do Estado do Ceará

Processo nº 11602/2011-5
Interessada: Dra. Camila Gomes Barbosa – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Uruburetama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 04/2010, referente à averiguação de supostas
irregularidades na distribuição de donativos, pela Defesa Civil do Estado do
Ceará, em abril de 2009.
Processo nº 10432/2011-8
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de Justiça
auxiliando a Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 03/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo de Educação/Fundef de Horizonte, relativa ao exercício financeiro
de 1999, de responsabilidade da Sra. Silvana Gois Viana.
Processo nº 10578/2011-8 (Anexo: 13686/2008-2)
Interessado: Dr. Agostinho Oliver Ramos Teles – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 41/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde de Tauá, relativa ao exercício financeiro de
1999, de responsabilidade do Sr. Edilson Leitão Lima Junior.
Processo nº 10806/2011-3
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Jati.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 26/2009, referente à requerimento feito pela Sra. Cicera
Gilmar dos Santos Ferreira, na representação legal do menor Alefe Cardoso
dos Santos, requerendo o aumento da prestação alimentícia para por
Francisco Giliano Vidal Cardoso.
Processo nº 10631/2011-5 (anexos: 175/2010-7 e 6083/2010-7)
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha Procedimento Administrativo nº 2010.007- PJMAPU,
referente a denuncia de poluição sonora por parte da Barraca Sorriso do
Sol, afim de seja devidamente homologado.
Processo nº 12279/2011-1 Vol. I e II (Anexo: 25625/2010-2)
Interessado: Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 22/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Canindé, relativa ao
período de 06/10 a 31/12 de 2003, de responsabilidade do Sr. Benedito
Amaro Camelo.
17/05/2011
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31/05/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 65