28 de junho de 2011 – 09:0 - Ministério Público do Estado do Ceará

Processo nº 13662/2011-7
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 008/2011, referente à representação formulada por Eliane Maria
de Morais Silva e Patrícia Barboza Ferreira, em face do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais requerendo providências para se anular
eleição de diretoria do mencionado sindicato.
Processo nº 12894/2011-7 (Anexo: 18059/2010-3)
Interessado: Dr. José Egídio Coelho Junior – Promotor de Justiça auxiliar
da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 0250700-14.1998.5.07.0012, referente à possível contratação
ilegal de servidor público pelo Sr. Secretário de Educação do Município de
Fortaleza.
Processo nº 12828/2011-5
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 227.003/2008-2, referente possível abandono da Sra. Maria do
Socorro Cândido, portadora de distúrbio mental.
Processo nº 12729/2011-5
Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça titular da 15ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000072.2011.0152.001, referente à não aceitação de matrícula
do aluno Renan Teixeira Rodrigues na 8ª série do ensino fundamental no
Colégio da Policia Militar.
Processo nº 11960/2011-7
Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 09/2011, referente à possíveis irregularidades na eleição do
Conselho Tutelar de Brejo Santo no ano 2001.
Processo nº 10011/2011-0 (Anexo: 2271/2010-2)
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 10/2010, referente à Prestação de Contas de Especial da Prefeitura
Municipal de Acarape, relativa ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade
do Sr. José Acélio Paulino de Freitas.
21/06/2011
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24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 47