28 de junho de 2011 – 09:0 - Ministério Público do Estado do Ceará

Processo nº 14447/2011-2
Interessado: Dr. Luciano Tonet – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Icó.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 053/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão
do Fundo Municipal de Saúde de Icó, relativa ao exercício financeiro
de 2003, de responsabilidade da Sra. Júlia Maria Bastos Aires.
Processo nº 13915/2011-9 (Anexo: 28000/2010-5)
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de
Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento
Urbano da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 28000/2010-5, referente à possível poluição atmosférica
provocada pelo funcionamento da Cooperativa Central de
Produtores de Algodão e Alimentos Ltda. (COCENTRAL).
Processo nº 13676/2011-7
Interessado: Dr. Marcus Vinicius Amorim de Oliveira – Promotor
de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 22/2009, referente à averiguação da existência de
regulamentação legal acerca de poluição sonora no município de Boa
Viagem.
Processo nº 12987/2011-9 (Anexo: 18048/2010-6)
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 18048/2010-6, referente Prestação de Contas de
Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Iguatu, relativa ao exercício
financeiro de 2003, de responsabilidade do Sr. Eliade Bezerra Duarte.
Processo nº 12831/2011-9 (Anexo: 26107/2010-0)
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de
Justiça titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 865.2010.0152.001, referente à reclamação formalizada
pelo Sr. Carlos augusto roque da Costa, alegando estar sendo
discriminado pelo banco Bradesco e pela CEF.
Processo nº 12735/2011-2
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada
de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 002/2011, referente Tomada de Contas Especial da
Prefeitura Municipal de Paramoti, relativa ao exercício financeiro de
2009, de responsabilidade do Sr. Marcos Aurélio Mariz Santos.
21/06/2011
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24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 76