28 de junho de 2011 – 09:0 - Ministério Público do Estado do Ceará

Processo nº 14807/2011-7
Interessado: Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça titular da
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 24/2007, referente à Licitação da Prefeitura Municipal de Canindé,
relativa ao exercício financeiro de 1998, de responsabilidade da
Sra. Maria Derizeles Braga Nogueira, Francisco da Chagas Pereira da Silva,
Maria Aldenice Brito Pereira e Meirivalda Maria Daniel Uchoa Coelho.
Processo nº 14291/2011-4
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 094/2010, referente à solicitação formulada pela empresa R F
dos Santos Eventos – Me, referente à necessidade de apoio policial quanto
da realização de alguns eventos.
Processo nº 14208/2011-8
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 012/2010, referente à desaprovação de prestação de contas da
eleição municipal do ano de 2004 de Avelino Forte Filho.
Processo nº 14372/2011-2
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça respondendo
pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000239.2011.0152, referente à reclamação iniciada pelo Sr.
Expedito Rodrigues Ferreira, por ter sido repreendido pela Dra. Tânia,
chefe do setor de pneumologia e Sra. Leda, assistente social, ambas funcionárias
do Hospital do Coração de Messejana, quando utilizava do direito
de preferência do idoso na fila do refeitório.
Processo nº 14349/2011-0 (Anexo: 11656/2009-5)
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio ambiente e Planejamento Urbano
da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 2009.092, referente à apurar possível Poluição sonora, Poluição
do solo e inadequação à lei de uso e ocupação do solo em decorrência
de construção da fábrica de gelo Indústria e Comércio de Gelo Cristalino.
Processo nº 13249/2011-3
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 139/2010, referente à solicitação de instalação de Delegacia
de Polícia no Município de Acarape.
21/06/2011
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24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 87