28 de junho de 2011 – 09:0 - Ministério Público do Estado do Ceará

Processo nº 14789/2011-7
Interessado: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça titular
da 14ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000679.2009.0152.001, referente à reclamação feita por Jucilene
Oliveira de Brito, agente administrativa lotada na Escola Estadual Liceu
Vila Velha, contra suposto assédio moral por parte da direção da Escola Estadual
Liceu Vila Velha.
Processo nº 12743/2011-6
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 27/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Saúde de Iguatu, período de abril a dezembro de 1998, de responsabilidade
do Sr. Eliade Bezerra Duarte.
Processo nº 13384/2011-8
Interessado: Dr. Paulo Henrique de Holanda Sousa Matos – Promotor de
Justiça titular Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 006/2009, referente à declarações prestadas por Maria Agna
dos Santos Muniz, a qual noticia que Salatiel Rebouças estaria desmatando
área de manguezais, situadas em terreno de marinha.
Processo nº 14092/2011-6
Interessado: Dr. Deric Funck Leite – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Solonópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 58/2009, referente à Tomada de Contas Especial da Secretaria
de Infraestrutura de Solonópole, período de 02 de janeiro a 30 de junho de
2003, de responsabilidade do Sr. José Valrinete Pinheiro.
Processo nº 14986/2011-9
Interessada: Dra. Kamyla Ferraz Brito – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Icó.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 56/2011, referente à situação de abandono do Sr. Antônio Urbano
de Souza, por parte dos familiares.
Processo nº 11516/2011-7 (Anexo: 21115/2007-4)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000301.2011.0152.001, referente à denúncia apócrifa, em que
o anônimo denunciante questiona a legalidade do desembolso feito pelo Estado
do Ceará, sob rubrica “Pagamento de Dividas”, referente a débitos
contraídos por governos passados.
14/06/2011
14/06/2011
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21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 69