28 de junho de 2011 – 09:0 - Ministério Público do Estado do Ceará

Processo nº 13935/2011-7 (Anexo: 19965/2009-2)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000213.2011.0152.001, referente à Provocação da Prefeitura
Municipal de Fortaleza, exercício financeiro de 1998, de responsabilidade
do Sr. Juraci Vieira de Magalhães, determinando o recolhimento de multa
ao erário municipal.
Processo nº 12844/2011-2(Anexo: 2385/2010-0)
Interessado: Dr. José Egídio Coelho Junior – Promotor de Justiça auxiliar
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000214.2010.0420.001, referente à Tomada de Contas de Gestão
da Secretaria Executiva Regional III de Fortaleza, exercício financeiro
de 2002, de responsabilidade do Sr. Petrônio de Vasconcelos Leitão.
Processo nº 12826/2011-9 (Anexo: 18562/2008-0)
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingo Araújo Gabriel da Rocha – Promotora
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 0048.009/2008, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização
do Magistério – Fundef do Município de Mulungu, período de 1º de
janeiro a 15 de setembro de 2003, de responsabilidade do Sr. Rodrigo Pessoa
Mota.
Processo nº 12689/2011-1 (Anexo: 6235/2010-3)
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 2010.055, referente à denúncia de Poluição Sonora provocada
pelo ladro de cães do canil que pertence ao Sr. José Teixeira Lira.
Processo nº 11811/2011-2
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 16.2010.0152.001, referente à reclamação feita por Maria Iracema
de Sousa, alegando que sua mãe, a idosa Maria Francisca de Sousa,
esta sendo maltratada por seu irmão Erivaldo.
Processo nº 10009/2011-4 (Anexo: 6562/2008-4)
Interessado: Dr. Marcus vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 26/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Saúde de Acarape, período de 01/10/2004 a 31/12/2004, de
responsabilidade da Sra. Luiza Cheila da Silva Bomfim.
21/06/2011
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24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 37