28 de junho de 2011 – 09:0 - Ministério Público do Estado do Ceará

Processo nº 13485/2011-3 (Anexo: 27340/2010-6)
Interessada: Dra. Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr – Promotora de
Justiça titular da 10ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000915.2010.0152.001, referente à reclamação formulada por
Antônio Delmiro A dos Santos, Manoel J. De Melo Neto e Ana Patricia de
Almeida, os quais denunciam irregularidades por parte da Secretaria da
Educação Básica do Estado do Ceará – SEDUC quanto à nomeação do
Concurso Público para provimento no cargo de professor pleno.
Processo nº 12896/2011-2
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça respondendo
pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000575.2008-4, referente à reclamação registrada por Rejane
de Souza Alencar e Pascoal Bernardino do Rego Neto contra a empresa Expresso
Timbira, noticiando que sofreram agressões verbais e pressão psicológica
por parte de um motorista da empresa.
Processo nº 12830/2011-1(Anexo: 13210/2008-1)
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 238.006/2008, referente Prestação de Contas de Gestão da Secretaria
de Obras, Transporte e Serviços Públicos do município de Paramoti,
relativa ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do Sr. Antônio
Aguiar Filho.
Processo nº 12734/2011-5
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 008/2010, referente Tomada de Contas Especial da Prefeitura
Municipal de Paramoti, relativa ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade
do Sr. Marcos Aurélio Mariz Santos.
Processo nº 11968/2011-0 (Anexo: 16974/2008-9)
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de Sousa – Promotora de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 001169.2008.0420.001, referente à Tomada de Contas de Gestão
da Secretaria de Finanças de Fortaleza, relativa ao exercício financeiro
de 2000, de responsabilidade do Sr. Marcos Clésio Jurema Costa.
Processo nº 14793/2011-9
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingo Araújo Gabriel da Rocha - Promotora
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.
Assunto: Solicita prorrogação do prazo para finalização do Procedimento
Administrativo nº 006.03/2011, que trata de relatório Técnico de Vistoria
do Saneamento básico de Mulungu.
21/06/2011
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24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 71