28 de junho de 2011 – 09:0 - Ministério Público do Estado do Ceará

Processo nº 9655/2011-7 (18018/2010-9)
Interessado: Dr. Marcus Vinícius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 172/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Acarape, relativa ao exercício financeiro de 2003,
de responsabilidade do Sr. Flávio Chagas Bonfim Júnior.
Processo nº 9718/2011-3
Interessada: Dra. Eliane Silveira Macedo – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ibicuitinga.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 060/2008, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério – FUNDEF do município de Ibicuitinga,
período de 25/07 a 31/12/2005, de responsabilidade do Sr. José Evandro
Nobre.
Processo nº 9733/2011-2
Interessado: Francisco Elnatan Carlos de Oliveira – Promotor de Justiça
titular da 13ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 00066.2011.0152.001, referente à pedido de intervenção
formulado por Francisca Riselda Cordeiro Lopes Oliveira, para a
permanência do discente Kaynan de Oliveira Lopes no Colégio da Polícia
Militar do Estado do Ceará.
Processo nº 9900/2011-7
Interessado: Dr. Antônio Sérgio Peixoto Marques – Promotor de Justiça
titular da 04ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 43.2011.0152.001, referente à possíveis irregularidades
na distribuição de cestas básicas, disponibilizadas pela Defesa Cível do
Estado do Ceará à população afetada pelas chuvas.
Processo nº 8801/2011-8
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000720.2010.152.001, referente à reclamação feita por
Maria Inês Bruno de Oliveira informando que sua Mãe, a idosa Maria
Vaceli Bruno de Oliveira, de 86 anos, estaria sendo negligenciada pelos os
outros três filhos.
Processo nº 8968/2011-5 (Anexo: 3809/2008-2)
Interessado: Dr. Deric Funck Leite – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca Solonópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 19/2008, referente à Tomada de Contas Especial da
Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Solonópole, relativa
ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do Sr. Francisco
Clerton Josino Silva.
10/05/2011
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24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 63