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Processo nº 14290/2011-6 Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 082/2010, referente à solicitação encaminhada pelo CAO- CRIM sobre a indicação e proposição de temas, afim de ser elaborado o Plano Específico de Atuação – PEA do Ministério Público na área penal. Processo nº 14207/2011-0 Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 022/2009, referente à Tomada de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Ibiapina, relativa ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade da Sra. Georgianne Linhares de Sousa. Processo nº 14077/2011-7 Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 144/2010, referente à reclamação apresentada por Augusto Alves da Silva, sobre o aumento abusivo na Contribuição de Iluminação Pública no município de Acarape. Processo nº 14306/2011-0 Interessado: Dr. Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 74/2010, referente à suposta acumulação ilícita de cargos públicos do Conselheiro Tutelar Adriano Juvenal de Lima. Processo nº 13248/2011-5 Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 70/2010, referente à reclamação de Miguel Evangelista de Lima, noticiando supostos maus tratos que vem sofrendo o idoso Miguel Evangelista de Lima. Processo nº 13960/2011-5 (Anexo: 6277/2011-3) Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 288.2010.0152.001, referente à denúncia de possível negligência e dilapidação de patrimônio sofridas pela Sra. Terezinha Caetano das Chagas através de seu filho Marcelo Caetano Holanda. Processo nº 13711/2011-2 Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 03/2010, referente à denúncia contra a situação do sistema de abastecimento de água a população de Assaré. 21/06/2011 21/06/2011 21/06/2011 21/06/2011 21/06/2011 21/06/2011 21/06/2011 24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 50
Processo nº 12842/2011-6 Interessada: Dra. Rita D'alva Martins Rodrigues – Promotora de Justiça titular da 28ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 000118.2010.0152.001, referente à denúncia feita por Maria do Socorro Silva de Sales, sobre possíveis irregularidades na eleição da Diretoria da Associação do Conjunto Habitacional Aldaci Barbosa. Processo nº 12749/2011-3 Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 204/2010, referente Tomada de Contas Especial do Serviço Autônomo de água e Esgoto do município de Iguatu, relativa ao exercício financeiro de 2001, de responsabilidade do Sr. José Oliveira de Mendonça Filho. Processo nº 11974/2011-8 (Anexo: 13449/2009-3) Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2009.09708/2010, referente à poluição sonora provocada por eventos levado a efeito em terreno de responsabilidade do Sr. Francisco Eunápio Alves Mesquita. Processo nº 14674/2011-1 (Anexos: 1544/2010-3 e 11230/2010-7) Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de Souza – Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 000132.2010.0420.001, referente à Tomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Fortaleza, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Sr. Agostinho Frederico Carmo Gomes. 21/06/2011 21/06/2011 21/06/2011 21/06/2011 GRADE DE JULGAMENTO CONSELHEIRA DRA. MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA DADOS DOS PROCESSOS Distribuição 24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 51
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