28 de junho de 2011 – 09:0 - Ministério Público do Estado do Ceará

Processo nº 11609/2011-0 (Anexo: 16370/2010-6)
Interessado: Dr. Marcus Vinícius Amorim de Oliveira – Promotor de
Justiça titilar da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 17/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Câmara Municipal de Boa Viagem, relativa ao exercício financeiro de
1999, de responsabilidade da Sra. Rosa Vieira Fernandes.
Processo nº 12335/2011-1 (Anexo: 15783/2010-1)
Interessado: Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça titilar da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 03/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Educação de Canindé, período de 1º de agosto a 31 de
agosto de 2007, de responsabilidade da Sra. Zeleide Araújo Ferreira.
Processo nº 11478/2011-0
Interessada: Dra. Rita de Cassia Menezes – Promotora de Justiça titilar da
22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 697.2010.0152.001, referente à reclamação feita por
Maria das Graças do Nascimento, relatando que sua mãe, a Sra. Altina
Florêncio do Nascimento e seu irmão, o Sr. Manuel Ventura, estariam
sendo perturbados por seus vizinhos, o Sr. Francisco Faustino da Silva.
Processo nº 11451/2011-7
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 535/2007, referente à denúncia oriunda do Disk 100
dando conta que os menores Marcelo e Regina vinham sendo abandonados
(negligenciados) e agredidos fisicamente e psicologicamente pela mãe.
Processo nº 10685/2011-1
Interessado: Dr. Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 31/2008, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de ação Social de Porteiras, relativa ao exercício
financeiro de 1999, de responsabilidade da Sra. Glícia Tavares de Araújo.
Processo nº 12074/2011-6 (Anexos: 7266/2011-5 e 9440/2011-4)
Interessada: Dra. Maria de Fátima Correia Castro – Promotora de Justiça
titular da 12ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000001.2011.0152.001, referente à reclamação
formulada por Cristiane Barbosa de Araújo, requerendo do Ministério
Público sua intervenção para adoção de providências cabíveis em relação
ao concurso para Delegado de Policia Civil de Primeira Classe do Estado
do Ceará.
31/05/2011
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24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 67