28 de junho de 2011 – 09:0 - Ministério Público do Estado do Ceará

Processo nº 10013/2011-6
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 31/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão
da Secretaria de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef
do município de Acarape, relativa ao exercício financeiro de 2003,
de responsabilidade da Sra. Ana Cristina Ferreira Lima.
Processo nº 14750/2011-9
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preliminar nº 12/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Ubajara, relativa ao exercício financeiro de
1999, de responsabilidade do Sr. Enio Braga de Carvalho.
Processo nº 14950/2011-5 (Anexo: 612/2010-9)
Interessado: Dr. Raimundo Nonato Cunha – Promotor de Justiça titular
da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 45.2010.152.001, referente à acidente de trabalho
fatal ocorrido com o sr. Clóvis Ernesto Gomes da Silva, na Empresa
Eletrorural Comércio e Construção Ltda/Palma engenharia Ltda.
Processo nº 14294/2011-8
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de
Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 049/2010, referente à obra de construção de uma
casa de show ao similar nas proximidades do rio Coaçu.
Processo nº 14075/2011-1
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 99/2010, referente à reclamação de Patrícia Maria
de Sousa Fernandes contra o Sr. Francisco Claudevan Nascimento de
Moura, solicitando direito de visita em favor da criança Ariel Cristina
Fernandes de Moura.
Processo nº 14057/2011-9
Interessada: Dra. Maria Ivone Araújo Dias Cristino – Promotora de
Justiça titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Sobral.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000010.2011.0777.001, referente à suposta irregularidades
quanto à legislação do CONTRAN no âmbito do órgão municipal
de trânsito, quanto a irregularidades de composição da JARI.
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24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 75