28 de junho de 2011 – 09:0 - Ministério Público do Estado do Ceará

Processo nº 12988/2011-7 (Anexo: 13713/2009-2)
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 6563/2009, referente Prestação de Contas de
Gestão da Câmara Municipal de Iguatu, relativa ao exercício
financeiro de 2004, de responsabilidade do Sr. Manoel Airton de
Lavor.
Processo nº 12832/2011-7
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de
Justiça titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 079.2011.0152.001, referente à suposto cárcere
privado e provocação de maus-tratos ao idoso Carleones
Albuquerque Amarante Filgueiras (84 anos) por parte de 02 de suas
filhas de nomes Vânia Amarante Nunes Filgueiras e Verônica
Amarante Nunes Filgueiras.
Processo nº 12736/2011-0
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada
de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 228.004/2008-2, referente Prestação de Contas de
Gestão da Prefeitura Municipal de Paramoti, período de 01/07 a
31/12 de 2004, de responsabilidade do Sr. Jerônimo Neto Santos
Cruz.
Processo nº 11970/2011-6 (Anexo: 5549/2008-2)
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de Sousa – Promotora
de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de
Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000302.2008.0420.001, referente à Tomada de
Contas de Gestão da Secretaria Executiva Regional IV de Fortaleza,
relativa ao exercício financeiro de 2001, de responsabilidade do Sr.
Darlan Filgueiras Maciel.
Processo nº 10306/2011-4 (Anexo: 27323/2010-2)
Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 011/2011, referente à comunicação de crime
ambiental e funcionamento de padaria em licença ambiental.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
GRADE DE JULGAMENTO
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 81