Embrapa Suínos e Aves

SIMPÓSIO PRODUÇÃO ANIMAL E RECURSOS HÍDRICOS
8 e 9 de julho de 2010 – Concórdia, SC - Brasil
A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e a Produção
Animal
A produção animal pode demandar solicitações de outorga de direito de uso
de recursos hídricos tanto para captação de água, quanto para lançamento de
efluentes. A outorga para captação de água está implantada em maior número de
entes federativos do que a outorga para lançamento de efluentes. De acordo com o
Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos do Brasil 2009 (disponível em
http://conjuntura.ana.gov.br), com dados atualizados até o dezembro de 2007, foram
contabilizados que 19 entes federativos e a União possuem o instrumento outorga
implantado.
No Relatório, as outorgas destinadas à produção animal foram classificadas
como “dessedentação animal”. Foi verificado que a demanda gerada para
dessedentação animal é mínima quando comparada àquela gerada pelos demais
setores usuários. Em termos de vazão alocada, foi verificado que 0,3% do total
outorgado por todos os entes foi destinada à dessedentação animal. Ressalta-se
que esse número faz referência às outorgas para captação, não havendo sido
registradas outorgas para lançamento de efluentes.
Na Agência Nacional de Águas verifica-se que a maioria das solicitações para
obtenção de outorga para dessedentação animal tratam de captações localizadas no
rio São Francisco, para atendimento de pequenos rebanhos de ovinos e caprinos.
Também é interessante notar que grande parte das solicitações não é destinada
somente à dessedentação animal, a maioria acompanha os pedidos realizados para
prática da irrigação.
Faz-se necessário comentar que a outorga para diluição de efluentes se
baseia no volume e concentração do efluente a ser diluído, na concentração natural
dos nutrientes no manancial, e no volume necessário para diluir o efluente até o
limite permitido pelo enquadramento aplicado ao corpo hídrico. Essa relação resulta
em um volume que fica indisponível no manancial para diluição de novos
lançamentos.
Dessa forma, nas análises de solicitações de outorga para lançamento são
considerados os parâmetros passiveis de serem outorgados respeitando o
enquadramento dos corpos hídricos. Nas análises realizadas pela ANA a Resolução
219/2005 indica que devem ser considerados os parâmetros relativos à temperatura,
à demanda bioquímica de oxigênio – DBO e, em locais sujeitos à eutrofização, ao
fósforo ou ao nitrogênio. Vale notar que certos parâmetros conservativos (por
exemplo: metais pesados) não são objetos de outorga. Considerando a natureza dos
efluentes gerados pela produção animal intensiva, e a complexidade que impõe a
disposição desses resíduos, pode-se perceber que existe a necessidade de melhor
discussão quanto aos parâmetros.
Não obstante os números relativos às outorgas emitidas em favor do setor da
produção animal, é importante ressaltar a relevância do tema. A produção animal,
principalmente quando intensiva, muitas vezes é apresentada para a sociedade
como um expressivo agente de degradação ambiental. Nesse contexto, a outorga de
direito de uso (captação e lançamento) deve ser entendida como uma forma de
certificar que o uso dos recursos hídricos é realizado de forma racional e consciente
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